Manifesto rejeita corte de árvores para atender demandas do Campeonato Brasileiro de Stock Car
À Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG.
Senhor(a) Promotor(a) de Justiça,
Com cordiais cumprimentos, vimos noticiar, para apuração deste Ministério Público, ato lesivo ao meio ambiente praticado pelo Município de Belo Horizonte, por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que aprovou, no dia 21/02/2024, a supressão de 73 árvores no entorno do Mineirão.
O Município de Belo Horizonte firmou um Termo de Contrato de Apoio com 2 empresas, comprometendo-se a realizar intervenções e obras, que incluem o manejo de vegetação (item 3.17, “b”) nas vias que circundam o Estádio do Mineirão, com o intuito de realização de etapas do Campeonato Brasileiro de Stock Car.
As citadas intervenções foram submetidas à análise da Gerência de Áreas Verdes e Arborização Urbana – GEAVA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual, por meio do Parecer Técnico nº 0129/24 (documento anexo), apontou potenciais danos ambientais, não só decorrentes da fragmentação da vegetação, mas, também, da realização de uma corrida de automóveis naquele local.
Dentre os impactos nocivos, apontou-se a geração de ruídos intensos, acima dos limites permitidos, o que representa um risco à saúde e causa mais um incômodo à população que reside nas proximidades do Mineirão e da Lagoa da Pampulha. Esses habitantes já enfrentam transtornos decorrentes de jogos e grandes eventos musicais do Mineirão, e a corrida só agravaria essa situação. Além disso, os ruídos provocam estresse na fauna local, que já sofrerá o impacto negativo da supressão vegetal. E, ainda mais grave e preocupante, mostra-se a proximidade do Hospital Veterinário da UFMG com a margem da Av. Presidente Carlos Luz, rota da corrida. O hospital trata e abriga animais com acuidade auditiva muito superior à dos seres humanos, e o barulho, além do estresse, pode até causa a morte desses.
Some-se que, diante da necessidade do uso de “caminhões tanque” no evento para abastecimento dos veículos, bem como do aumento da liberação de óleos, há risco de contaminação do lençol freático e águas superficiais da Lagoa da Pampulha (Setor e da ADE Bacia da Pampulha). Tal área inclui-se em proteção especial quanto à ocupação e ao uso do solo.
No que diz respeito aos danos causados pela supressão vegetal, o parecer mencionado relata prejuízos à permeabilidade do solo e ao conforto térmico e luminoso. Ele destaca os impactos diretos sobre os frequentadores habituais da esplanada do Mineirão, como skatistas, ciclistas e pedestres, bem como os espectadores de eventos esportivos que se aglomeram naquele entorno, para os quais as árvores desempenham um papel crucial na mitigação do calor. Além disso, é importante considerar que essas árvores foram originalmente plantadas para compensar a supressão de 777 árvores em 2013, durante as obras de reforma do Mineirão. Portanto, a remoção delas neste momento parece totalmente sem sentido, uma vez que ainda estão em fase de crescimento, e seria necessário mais uma década para que outras árvores atingissem o mesmo estágio de desenvolvimento.
Ainda, é oportuno destacar que, dentre as árvores a serem “manejadas”, encontram-se espécimes do Ipê Amarelo, que é protegida por lei e deve ser imune de corte.
Dessa forma, diante dos notórios riscos ao meio ambiente ora narrados e, diante do parecer desfavorável às supressões arbóreas e realização da corrida no local indicado proferido pelo órgão técnico ambiental do Município de Belo Horizonte (SMMA), pugna-se pela imediata remessa ao órgão deste Ministério Público competente para adoção das medidas para reverteram a decisão do COMAM e impedirem o corte das árvores e demais intervenções que entenderem descabidas.
Atenciosamente,
- Coletivo Ah, É Lixo!?
- Rockbicho Associação de Proteção Animal
- Associação Bora Plantar
- Adriana Araújo
- Movimento Mineiro pelos Direitos Animais – MMDA
- Instituto Sammy Aram
- Direito Animal Brasil
- Educambie
- Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo, Coração de Jesus e Vila Paris- AMALUX
- Projeto Pomar BH
- Verdejar BH
- Maria Del Mar Ferrer Jordá Poblet
- Coletivo Mais Árvores
- Fica Ficus
- Matheus Guerra Cotta
- Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais- SINARQ MG