Governo Zema: denúncias e processos contra a destruição do Estado

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O encontro foi convocado pela Campanha Fora Zema e pelo Sindieletro-MG - Foto: Emerson Andrada/Brasil de Fato
O encontro foi convocado pela Campanha Fora Zema e pelo Sindieletro-MG - Foto: Emerson Andrada/Brasil de Fato

Sindicatos querem recomposição salarial não cumprida em 2022

Mais de 70 organizações populares e sindicatos do Estado realizaram na quarta-feira, 16, uma plenária em Belo Horizonte para contestar a ameaça do governo Zema de retirar da Constituição de Minas Gerais o mecanismo que obriga a realização de referendos populares para privatizar empresas estatais. Pesquisas indicam que a maioria da população é contrária à venda das empresas. Diante da constatação, Romeu Zema (Novo) pretende levar adiante a alteração na Constituição.

O governador é alvo de denúncias das entidades, diante de ações que impactam negativamente os serviços prestados aos cidadãos. Trabalhadores da área de saúde pública denunciam que mais de 300 servidores recebem menos de um salário mínimo. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do estado (Sind-Saúde/MG) calcula que, nos últimos anos, a categoria sofreu uma perda salarial de 30,79%, devido à falta de reajuste e ao impacto da inflação na remuneração dos servidores.

Desrespeito a direitos levaram trabalhadores das bases operacionais de São João del-Rei, Ponte Nova, Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto da Spin Energy, empresa terceirizada que presta serviços para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a realizar uma greve entre os dias 8 e 14 deste mês. Os funcionários denunciam más condições de trabalho e atraso nos pagamentos dos salários.

Processos por recomposição

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e sindicatos de servidores processam o governo de Minas Gerais para garantir a recomposição salarial das categorias. Uma liminar de cinco entidades aponta que o estado não cumpriu a data-base de outubro de 2022 e ressalta que a administração pública contratou 431 auditores fiscais a um custo de R$ 172 milhões ao ano, além de 42 novos servidores para a Advocacia-Geral do Estado (AGE).

De acordo com a ação, a gestão de Romeu Zema (Novo) ultrapassa 95% do limite legal com despesas com pessoal, portanto não poderia contratar novos servidores. Ainda segundo as entidades, esses gastos superam 49% das receitas, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os sindicatos pedem que a liminar seja analisada pelo Judiciário com urgência. Também solicitam que o estado recomponha o salário das categorias e pague as custas processuais.

Assinam o documento os sindicatos dos servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinfazfisco/MG), dos servidores públicos do Meio Ambiente (Sindsema), Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), dos escrivães de Polícia (Sindep/MG) e dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas (Sinttop).

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