Jornalista mostra termo de rescisão de contrato de trabalho com acerto de R$ 28

Ruy Muniz demite jornalistas novamente sem pagar verbas rescisórias. Um deles recebeu apenas R$ 28 de verba rescisória

Depois de 24 anos e três meses de trabalho no jornal Hoje Em Dia, atualmente nas mãos da família do ex-prefeito de Montes Claros Ruy Muniz, o jornalista Rômulo Moreira, 62, foi demitido, junto com outras seis pessoas, por não aceitar a redução dos salários pela metade. De acerto rescisório por tantos anos de trabalho recebeu exatos R$ 28,80.

Todos os outros jornalistas contratados por sete horas tiveram os salários cortados e a carga horária reduzida para 5h.

Nenhum dos demitidos recebeu o acerto corretamente. Em todos os casos, falta a integralidade do FGTS, a multa por demissão, o aviso prévio completo, a multa por demissão em período de estabilidade garantida pela MP 936, as horas extras não pagas e nunca compensadas com folgas.

Além disso, todos os cálculos foram feitos com base na jornada e nos salários já reduzidos desde o dia 1 de janeiro deste ano.

A empresa informou sobre os cortes salariais no dia 18 de dezembro passado. Em um comunicado genérico, enviado por e-mail, disse que cortaria as “horas extras”. No entanto, em reunião virtual, a chefia da redação informou aos jornalistas que seriam cortadas as duas horas pré-contratadas e feitas habitualmente, em alguns casos, por mais de décadas.

 

Acerto rescisório do jornalista que se dedicou 24 anos ao Jornal Hoje em Dia, de Ruy Muniz

Derrota na Justiça

Prática semelhante foi adotada pelos Associados Minas (TV Alterosa e Estado de Minas) que, em 2016, alegando que as duas horas da jornada eram extras, cortaram 30% dos salários, mas foram condenados em primeira e segunda instância pela Justiça Trabalhista, que entendeu que essa jornada não era extra e sim fixa e pré-contratada. A dívida dos Associados com os trabalhadores soma milhões.

Não é a primeira vez que o Hoje em Dia demite jornalistas em massa e não paga acerto rescisório. No último dia de fevereiro de 2016, o jornal, já sob o comando da família Muniz, fez o mesmo. Demitiu 36 jornalistas e não pagou as verbas devidas. Alguns foram demitidos em sua própria casa ou após o expediente, por telefone.

Foram depositados apenas R$ 500 na conta de cada um. E só. Nem ao menos o salário do mês trabalhado foi quitado, deixando muitos jornalistas em apuros financeiros.

Também foram demitidos trabalhadores da administração, todos sem pagamento de verbas rescisórias.

O Hoje em Dia também foi condenado pela Justiça Trabalhista por essas demissões feitas de maneira ilegal, mas passados seis anos muitos ainda não receberam absolutamente nada.

Enquanto isso, Ruy Muniz, que concorreu à Prefeitura de Montes Claros nas eleições de 2020, figura no rol dos políticos mais ricos do país. Seu patrimônio declarado nas eleições era de nada mais nada menos que R$ 156,7 milhões.

O ex-prefeito e seu filho Thiago Muniz, sócio junto com ele no jornal,  respondem atualmente a processos trabalhistas em Belo Horizonte, Três Corações, Sete Lagoas,Teófilo Otoni e Uberlândia, cidades onde o político e sua família têm empreendimentos dos mais diversos. Além do mercado jornalístico, Ruy Muniz também atua na área de educação e hospitalar. Somente o jornal Hoje em Dia é alvo de 279 ações na Justiça do Trabalho.

Tornozeleira eletrônica

Muniz também responde a outros processos e é investigado por desvio de recursos públicos.

Em abril de 2016, Muniz, na época prefeito de Montes Claros, foi preso pela Polícia Federal sob acusação de fraude envolvendo recursos da saúde. Em maio, ele pagou fiança e foi solto, mas obrigado a usar tornozeleira.

Dono do Hoje Em Dia já foi preso suspeito de desvio de recursos

Outros problemas

Mas não são somente os demitidos sem verbas rescisórias que enfrentam problemas. Os que permanecem na empresa também. Fiscalização feita pelo Ministério da Economia e do Trabalho no Hoje em Dia apontou diversas irregularidades e descumprimentos da legislação trabalhista. A fiscalização ocorreu no ano passado e foi concluída em 31 de janeiro de 2021.

Foram lavrados 23 autos de infração, que vão desde retenção de documentos de trabalhadores demitidos até demissão sem pagamento de verba rescisória. A fiscalização foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de denúncias.

Irregularidades recorrentes

Os problemas apontados não são novidade para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), que move ações contra a empresa por demissão em massa sem pagamento de verba rescisória e não recolhimento de FGTS, e se somam a recentes irregularidades já denunciadas como o corte ilegal de 50% dos salários dos jornalistas contratados por 7h em plena pandemia, alguns com mais de duas décadas de serviços prestados ao jornal.

As irregularidades também não são novidade para a Justiça do Trabalho, onde a empresa, que tem hoje 118 trabalhadores, responde a nada menos que 277 ações trabalhistas, conforme certidão expedida pelo Poder Judiciário.

Entre os problemas estão débitos milionários com o FGTS, não pagamento do salário no quinto dia útil do mês, prorrogação da jornada além do limite legal de duas horas, não pagamento de hora-extra, não concessão de descanso semanal, retenção de documentos de trabalhadores demitidos, não pagamento de feriados e adicional noturno, não pagamento de verba rescisória.

No caso do FGTS, alvo de uma ação movida pelo SJPMG por causa do não recolhimento, foram lavradas duas notificações de débitos no valor total de R$ 907.188,23.

[21/5/2021]

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