STF suspende ações de magistrados contra jornalistas do Paraná

O Supremo Tribunal Federal suspendeu ações promovidas por magistrados contra jornalistas e trabalhadores da Gazeta do Povo, do Paraná. Os profissionais haviam revelado supersalários na Justiça. As ações seriam uma forma de “retaliação” às reportagens. Em sua decisão, a ministra Rosa Weber determina que ‘ficam suspensos os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes”.

A reclamação foi protocolada pela Gazeta do Povo em 4 de maio de 2016, após a imprensa noticiar que os profissionais estavam sendo obrigados a percorrer o estado do Paraná para comparecer em audiência, em 19 cidades diferentes, e esclarecer as reportagens que divulgaram supersalários. O pedido inicial questionava o método e solicitava que as ações fossem todas analisadas em Brasília, o que havia sido negado. Na decisão de ontem (30/6), a ministra Rosa Weber reviu sua própria posição e acabou por suspender qualquer decisão e também o andamento dos processos judiciais.

O tema gerou debate nacional contra a liberdade de imprensa. O Sindicato dos Jornalistas do Paraná (SindijorPR) afirmou que o método adotado pelos magistrados era censura. “O Sindicato dos Jornalistas repudia o cerceamento do direito à informação por parte da magistratura paranaense. A retaliação feita às reportagens que, registre-se, não continha erro de apuração, é grave. O Judiciário se vale do conhecimento da legislação para tentar privar a sociedade de informações que são contrárias a sua imagem”, posicionou-se a entidade.

Após isso, o sindicato fez uma denúncia contra os magistrados na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e avaliava um pedido formal para que o Conselho Nacional de Justiça investigasse a conduta dos juízes paranaense. “Os fatos tomaram proporção nacional. Não podemos aceitar que o Judiciário se posicione de forma tão arbitrária e abusiva contra a democracia”, declarou Gustavo Vidal, diretor-presidente do SindijorPR. Os jornalistas ainda realizaram debate sobre a liberdade de imprensa com os profissionais e estudantes do estado.

Mais recentemente, durante evento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a ministra Cármen Lúcia havia criticado as ações. “Os tribunais têm que ter transparência. Então é curioso. Aquele órgão não estava cumprindo seu dever de transparência? Pois isso não deveria ser novidade”, disse a ministra.

(Fonte: Sindijor PR.)

 

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