Neste dia 7 de abril, Dia do Jornalista, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelos danos morais coletivos causados à categoria. O Sindicato pleiteia à justiça determinação liminar para que Bolsonaro se abstenha de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”. Pede, ainda, uma indenização de R$ 100 mil, em favor do Instituto Vladimir Herzog.
A ação foi ajuizada como forma de defesa da categoria dos jornalistas profissionais e da liberdade de expressão e direito à informação frente a quem, hoje, representa a maior ameaça no país. Segundo o relatório “Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, realizado anualmente pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), somente no ano de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro proferiu 175 ataques à imprensa, sendo 26 ocorrências de agressões diretas a jornalistas, 149 tentativas de descredibilização da imprensa e duas ocorrências direcionadas à própria Fenaj. O relatório embasa a petição inicial, assim como levantamento das ONGs internacionais Repórteres Sem Fronteiras e Artigo 19, e da Associação Brasileira de Rádios e TVs (Abert).
“A postura hostil e ofensiva do presidente Bolsonaro em relação aos profissionais da imprensa, além de notória, resta comprovada pela farta documentação colacionada no processo, caracterizando-se numa prática de assédio moral sistemático em face da categoria, prejudicando por consequência a efetividade da liberdade de imprensa e de informação da sociedade brasileira,” avalia o coordenador jurídico do SJSP, o advogado Raphael Maia, responsável pela ação.
A petição inicial ainda argumenta que Bolsonaro é responsável por inúmeras manifestações agressivas contra a categoria dos jornalistas profissionais, o que vêm desencadeando uma série de ataques aos profissionais de imprensa por parte de correligionários e apoiadores. Um dos exemplos é a agressão ocorrida contra Renato Peters, repórter da TV Globo, na qual uma mulher tomou o microfone da mão do jornalista e afirmou: “a Globo é um lixo, o Bolsonaro tem razão”.
Entre os diversos exemplos que constam na ação, a ameaça explícita a um jornalista (“Minha vontade é encher tua boca com uma porrada, tá!”), e os casos de quatro jornalistas de São Paulo – Patrícia Campos Mello, Bianca Santana, Thaís Oyama e Vera Magalhães – que, além de tudo, ressaltam o caráter misógino e xenófobo das ofensas.
Paulo Zocchi, presidente do SJSP e vice-presidente da Fenaj, explica porque a entidade decidiu entra com uma ação judicial. “É necessário dar um basta a esse governo e suas práticas, por todos meios, com todas as armas que tivermos. Essa ação se soma ao combate nesse sentido, como por exemplo fez a Fenaj quando apresentou pedido de impeachment, parado numa gaveta na Câmara Federal, apesar de a gente ver todos os dias novos motivos que justificam a exigência de fora Bolsonaro.”
Atentado em Olímpia
Em coletiva realizada pelo Sindicato na manhã desta quarta, o jornalista José Antônio Arantes, vítima de atentado na sua residência e sede do seu jornal em Olímpia (SP), relatou que o bombeiro que confessou ter cometido o crime, por discordar da posição do jornal, se encontra solto. Ele acredita que o delegado responsável tem deixado de tomar medidas para investigar um possível mandante do crime, como pedir a quebra do sigilo telefônico. “Eu durmo na sala da minha casa, com um extintor do lado e olhando para a porta”.
Ele afirmou: “Uma cidade de 55 mil habitantes, uma rádio comunitária, um jornal semanal. Se não houvesse essa situação de intolerância que existe no país desde a eleição do Bolsonaro, teria acontecido tudo isso?”
A íntegra da petição inicial está disponível aqui.
Lei aqui um documento com os principais pontos da ação.