A Câmara Municipal de Uberaba pode abrir uma brecha para que o cargo de diretor do Departamento de Comunicação venha a ser ocupado por alguém que não passou pela formação profissional em jornalismo. A mudança está prevista no projeto de lei em tramitação na Casa que altera a lei que dispõe sobre a organização administrativa da Instituição.
O projeto modifica o artigo 31 da lei, que define o seguinte: “O cargo de Diretor do Departamento de Comunicação Social deverá ser ocupado por profissional habilitado na área de Comunicação Social”.
De acordo com a mudança que está sendo proposta, o cargo poderá ser ocupado por profissional habilitado na área de Comunicação Social e também por profissional com registro no Ministério do Trabalho e Previdência Social ou equivalente. O profissional habilitado é o que fez o curso de jornalismo. O do segundo grupo é aquela que conseguiu o registro sem a necessidade do diploma.
O projeto é de autoria dos vereadores Ismar “Marão”, Marcos Jammal, pastor Eloísio Santos, Lu Fachinelli e Almir Silva. Eles alegam que a mudança está amparada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que não considera o diploma como condição para o exercício da profissão de jornalista.
Mobilização – Em defesa da formação profissional, os jornalistas de Uberaba criaram um grupo, do qual fazem parte cerca de 120 profissionais, para tentar barrar o avanço do projeto. Ao mesmo tempo, uma comissão já fez contato com todos os vereadores, tendo obtido, até o momento, o apoio formal de oito dos 21 que compõem a Câmara de Uberaba. No momento, a comissão está colhendo assinaturas para um abaixo assinado a ser protocolado na Câmara contra a proposta. “A gente espera que o projeto morra no nascedouro”, afirmou a jornalista Gê Alved Alves, uma das coordenadoras da mobilização contra o projeto.
Ainda que a não exigência do diploma seja realidade, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) espera que a Câmara de Uberaba rejeite a proposta e faça uma aposta na qualidade da comunicação social da Instituição. “O diploma de jornalista, infelizmente, foi derrubado por uma ação dos donos de meios de comunicação, mas ele continua sendo de fundamental importância para o exercício da profissão, que é de enorme responsabilidade e relevância para a sociedade”, diz nota do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG).
Para o SJPMG, é muito melhor para a sociedade ter um jornalista que gastou alguns anos de sua vida estudando, debatendo, discutindo a profissão, tanto tecnicamente quanto eticamente, que um que não passou por todo esse processo. “Todos ganham”, diz a nota do SJPMG, que considera a comunicação legislativa pública muito importante em uma instituição como a Câmara de Uberaba.
[17/2/2021]