As carteiras de jornalista nacional e internacional emitidas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), com intermediação dos Sindicatos, são documentos fundamentais para identificação do jornalista no exercício da profissão. Todo jornalista deve ter a sua e mantê-la atualizada, dentro do prazo de validade, para usufruir das diversas vantagens que seu porte acarreta. Veja quais são essas vantagens:
Identidade profissional e civil
O Cartão de Identidade de Jornalista, mais conhecido como carteira da Fenaj, tem duplo significado: identificação profissional e identidade civil. É reconhecido legalmente e substitui a carteira de identidade convencional.
A validade da carteira da Fenaj como documento de identidade foi definida pela lei n.º 7.084, de 21/12/82. Ela estabelece que a carteira é válida em todo o território nacional e será fornecida pela Fenaj a todo jornalista que tenha habilitação e registro profissional, inclusive não sindicalizados.
“A carteira da Fenaj é uma conquista dos jornalistas, definida em lei federal”, ressalta a presidenta da Fenaj, Maria José Braga. “Os jornalistas têm o privilégio de ter uma identificação profissional que também é identidade civil”, acrescenta.
Proposta pela Fenaj na gestão presidida pelo jornalista mineiro Washington Mello (1980/1983), que também presidiu o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (1978-1980), a “carteira da Fenaj” foi aprovada pelo Congresso Nacional apesar da declarada oposição feita à iniciativa pelo então ministro do Trabalho, Murilo Macedo.
Ela tem várias vantagens sobre a carteira de identidade convencional. A primeira delas é que os dados do portador são mais completos. Constam do documento: nome completo, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, registro profissional, função, CPF, RG, órgão expedidor e data de expedição, além de assinatura, fotografia, impressão digital e data de validade. Ela é dotada de um chip que inclui ainda as seguintes informações: número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social, estado civil e grupo sanguíneo.
Outra vantagem é que o documento é confeccionado por meio do próprio Sindicato dos Jornalistas, de forma simples e sem burocracia. Além disso, tem a forma de cartão, no tamanho dos cartões de banco e crédito, mais prático, durável e de fácil portabilidade. Sua validade é de três anos.
Identificação em reportagens
A maior de todas as vantagens, porém, é que a carteira da Fenaj identifica o jornalista. Muitas vezes ela faz a diferença no exercício da profissão e no cumprimento de pautas, ao facilitar acesso a fontes e locais. Foi o caso recente, por exemplo, da cobertura do conflito em Campo do Meio, no Sul de Minas, quando a PM desalojou trabalhadores rurais que ocupavam terras há 22 anos.
O jornalista Daniel Camargos, repórter da ONG Repórter Brasil, conta que conseguiu ultrapassar o cerco policial para fazer entrevistas depois de apresentar sua carteira de jornalista. “A carteira é muito útil em conflitos agrários como o de Campo do Meio e em abordagem policial”, observa o repórter.
A carteira também é fundamental para jornalistas free lancers, que normalmente não têm crachá nem usam carro com identificação do órgão para o qual trabalham. Daniel Camargos conta que quando fazia frilas para a Folha de S. Paulo, por exemplo, recorria sempre à identidade profissional.
“A carteira é muito importante para entrevistar autoridades e ter acesso a locais, quando a gente faz reportagem com carro alugado, sem identificação”, explica.
Carteira internacional
A carteira internacional, emitida pela FIJ, por intermédio da Fenaj e dos Sindicatos, não tem valor de documento de identidade, como a da Fenaj, mas é um instrumento imprescindível para identificação do jornalista no exterior. Conforme o país, a carteira dá direito a desconto ou gratuidade em cinemas, museus, espetáculos etc. e eventos profissionais.
“O objetivo da carteira é facilitar acesso dos jornalistas às fontes em qualquer lugar do mundo”, explica Maria José Braga. Ela informa que a carteira é emitida por entidades filiadas à FIJ em mais de 140 países, nos quais é reconhecida como documento de identificação do jornalista. Tem validade durante dois anos.
A jornalista Vanessa Bonon, que trabalhou no Diário do Comércio, O Tempo, TV Alterosa, M3 Vídeo, Rádio Inconfidência, entre outros veículos, e agora está na Inglaterra, conta que usou a carteira da FIJ para se identificar no serviço de imigração e na assessoria de imprensa da União Europeia.
“Quanto mais nossa categoria for blindada pelo Sindicato e pelos meios oficiais, melhor”, comentou Vanessa, que também usou a carteira, quando morava nos EUA, para comprar o media ticket de acesso à Disney e ao Sea World.
O mesmo uso da carteira da FIJ já fez a jornalista Flávia Scalzo, que trabalhou 11 anos na Record TV Minas e desde 2018 mora em Portugal. Graças ao documento ela teve acesso gratuito ao Castelo de Guimarães, “berço de Portugal”, e às Termas Romanas, em Braga.
Flávia informou também que em Portugal a carteira serve como prova de que o portador é graduado. “Eu não precisei fazer prova de título, como acontece em outras profissões”, explicou.
Como fazer a carteira de jornalista
Para obter a carteira da Fenaj, o jornalista deve procurar o Sindicato, apresentando os seguintes documentos: Carteira de Identidade ou outro documento que contenha seu número de Registro Geral e data de expedição; Carteira de Trabalho, com a anotação do Registro Profissional e cópia do Diploma ou Certidão de colação de grau em curso superior de Jornalismo, quando o profissional for diplomado. Em caso de renovação, basta apresentar a Carteira Nacional de Jornalista vencida ou a vencer. A validade é de três anos.
O documento custa R$ 400; jornalistas sindicalizados têm desconto de 75%. A taxa deverá ser depositada na conta bancária da Fenaj.
Para obter a carteira internacional de jornalista, por exigência da FIJ, o jornalista precisa ser sindicalizado. São exigidos preenchimento de formulário, cópia da carteira da Fenaj dentro do prazo de validade e uma foto 3×4. O custo do documento é de 55 euros.
Para outras informações, entre em contato com o SJPMG pelo telefone (31) 3224-5011, celular 9-8798-2198 (WhatsApp) e e-mailregistro@sjpmg.org.br.
[10/9/20]
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