O SJPMG levantou dicas importantes para elaboração de um contrato de freelancer para reportagem e assessoria de comunicação. Dois modelos de contrato já estão disponíveis na página de Frilas do Jornalistas de Minas (veja no final desta matéria).
Este será um dos assuntos do Jornalistas ao Vivo, o canal de debate do SJPMG com a categoria, que acontece nesta quinta-feira 16/7, a partir das 20h. Participam da live os jornalistas Joana Suarez, Nilmar Lage e Maura Eustáquia, além da advogada e contadora Patrícia Antonacci. Acompanhe pelas páginas do SJPMG no Facebook e no Youtube.
As dicas foram sugeridas por profissionais experientes e tratam dos pontos mais relevantes. O trabalho de freelancer exige que, além de trabalhador, o profissional seja também uma espécie de empresário do seu trabalho, para o que os jornalistas costumam não ter experiência. Por isso é bom se cercar de precauções.
Mas atenção: cuidado para que esse tipo de contrato de trabalho não seja usado para mascarar relações de emprego e fugir das regras da CLT. O frila não pode ter horário fixo, relação de subordinação nem ser demandado como um profissional contratado com carteira assinada. Se isso estiver acontecendo, é fraude. Denuncie. E se precisar, busque orientações.
Veja a seguir as dicas.
1-Identificação das partes
O contrato deve ter todos os dados da contratante e do contratado, principalmente CPF e CNPJ, além de endereço e telefone.
2-Descrição do trabalho
Deve ser a mais completa possível. É preciso que sejam relatadas de maneira bem clara e concisa todas as tarefas que estão incluídas na contratação. Não deixe nada no ar e não faça acordos verbais.
3-Direitos e deveres do contratado e do contratante
Também é preciso ser claro na hora de descrever as obrigações de cada parte que foram combinadas previamente como prazos, material a ser fornecido pela contratada, se vai haver ajuda de custo, como as despesas serão comprovadas e custos eventuais. Também é importante ser bem claro e especificar tudo nessa parte. Outra dica importante é estabelecer a obrigatoriedade do contratante informar ao jornalista sobre qualquer mudança significativa no texto. Uma edição mal feita pode comprometer o trabalho jornalístico e às vezes até alterar seu sentido ou distorcer fatos, por isso é bom ficar atento.
4-Pagamentos
É preciso determinar os valores e os prazos para os pagamentos. Fique atento, pois muitas empresas só pagam depois do trabalho publicado, o que pode demorar muitos dias, por isso é importante estipular prazos e até mesmo combinar o pagamento antecipado de parte dos valores ou o pagamento integral na hora da entrega do material. As regras estipuladas previamente devem vir claramente expressas nesse item.
5-Despesas jurídicas
Muitos dos contratos de freelancers para a produção de matérias jornalísticas investigativas colocam todo o ônus da defesa judicial em caso de processos para o repórter. Dependendo do tipo de matéria a ser feita isso pode ser um risco financeiro enorme, por isso é bom ficar atento. Nas convenções e acordos assinados pelo SJPMG com os patrões a defesa é sempre custeada por quem publica o texto e a responsabilidade dividida entre as partes. Por mais que uma reportagem seja bem apurada, o repórter pode sofrer algum tipo de processo, muitas vezes fora do seu domicílio, o que implica em um custo elevado.
6-Direitos autorais
Em alguns contratos, os direitos autorais são de propriedade exclusiva do contratante e não do jornalista. Esse é um item que deve ser previamente muito bem discutido, dependendo do tipo de trabalho a ser feito. De acordo com a legislação brasileira de direitos autorais, somente a pessoa física é autora e cabe apenas a ela transferir – parcial ou totalmente – os direitos de suas obras. Não aceite contratos abusivos, em que todo o conteúdo é cedido para a contratada publicar onde e quando quiser, pelo resto da vida.
[15/7/20]