Juristas pedem enquadramento de procurador que denunciou Glenn Greenwald

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quarta-feira 22/1 na Procuradoria Geral da República uma representação contra o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que denunciou o jornalista Glenn Greenwald (foto) por crimes de invasão de celulares de autoridades.

Segundo a ABJD, a peça de acusação apresentada descreve fatos que não podem ser considerados como crime. “Tenta criminalizar a livre manifestação do pensamento e a divulgação de informações, atingindo em cheio o direito fundamental à liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de imprensa (art. 5º, incisos IV e IX, e art. 220 da CF)”, diz a representação.

O texto assinala ainda que se trata de um “desvio de conduta inaceitável”. “Poderia se tratar de mero equívoco e divergência de interpretação sobre os fatos, não estivesse o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, em conduta reiterada, apresentando denúncias contra cidadãos cuja atuação, dentro dos limites da democracia, conflitam com o pensamento de determinadas autoridades, com as quais ele possui afinidade ideológica”, diz.

A ABJD destaca o fato de o procurador ter sido o mesmo que apresentou denúncia contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia contra o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

“Ao apresentar denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, fato que, ressaltamos, está diretamente ligado à denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, em momento anterior, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira demonstra que coloca seu cargo público a serviço de tentar criminalizar qualquer cidadão – seja presidente da mais importante entidade da advocacia ou um jornalista premiado – que exerça seu direito de crítica pública contra o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro.”

Clique AQUI para ler a íntegra na RBA.

(Publicado pela Rede Brasil Atual. Crédito da foto: Lia de Paula/Agência Senado.)

[23/1/20]

 

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