A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta terça-feira 22/10, a partir das 18h, uma audiência pública de apresentação da nova composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. O Conedh será presidido no triênio 2019-2022 pelo jornalista Nilmário Miranda, indicado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.
O Conedh é formado por representantes de diversas instituições, além do SJPMG, entre elas a UFMG, OAB, Comissão da Verdade do Trabalhador, Defensoria Pública, Ministério Público, UJS, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Advocacia Geral do Estado, três secretarias de estado e Cellos. Sua função é receber denúncias de violações dos Direitos Humanos e encaminhá-las para os órgãos responsáveis.
“O papel do Conselho é muito importante nesta conjuntura, inclusive pela tradição do Sindicato dos Jornalistas na defesa dos Direitos Humanos. Queremos dar mais visibilidade para ele”, disse Nilmário, que tem uma longa trajetória como defensor dos Direitos Humanos.
Ele citou alguns dos temas que devem dominar o trabalho do Conedh nos próximos anos, entre eles combater o armamento pregado por grupos da sociedade. “O Brasil já é um país muito violento, com indicadores de violência horríveis”, comentou, citando os inúmeros casos de homicídios, feminicídio, extermínio de populações vulneráveis e lideranças de movimentos sociais.
Outros temas em relação aos quais o Conedh deve atuar são a transformação do antigo Dops em Memorial dos Direitos Humanos, a defesa da liberdade de comunicação do povo e de imprensa, a luta contra a tortura, a luta contra o racismo e a proteção à população de rua.
“O Conedh tem o poder de cobrar que as instituições cumpram o seu papel e de articular a sociedade”, frisou Nilmário. “Seu papel é não deixar nenhuma demanda sem resposta.”
A sede do Conredh é o terceiro andar da Casa dos Direitos Humanos, localizada à Avenida Amazonas, 558, esquina com Rua São Paulo, Centro, Belo Horizonte. Ela funciona de 8h às 18h; telefone (31) 3270-3200; email: cdh@direitoshumanos.mg.gov.br).
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[18/10/19]