Fenaj apresenta propostas para combater a violência contra jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apresentou ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), na segunda-feira 7/5, propostas concretas para combater a violência contra jornalistas, entre elas a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores e a instituição de um protocolo de atuação para as forças de segurança.

As propostas foram apresentadas durante seminário sugerido pela Fenaj e pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert), entidades que representam os trabalhadores no CCS. A motivação do encontro foi o aumento assustador da violência contra jornalistas em 2018.

“Nossa expectativa é que o governo tome providências e que as empresas assumam suas responsabilidades para diminuir a violência contra jornalistas”, disse ao Sindicato a presidenta da Fenaj, Maria José Braga.

As propostas

O Observatório da Violência contra Comunicadores funcionaria no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e teria o papel de receber as denúncias e acompanhar as investigações de cada caso. Ele chegou a ser aprovado por um grupo de trabalho do governo federal e teve sua solenidade de criação marcada e cancelada, em 2014.

“Ao considerar os jornalistas como defensores dos direitos humanos, o governo terá de incluir a categoria nos programas de proteção existentes, assim como admitir que, havendo necessidade, a apuração dos crimes e os julgamentos se deem no âmbito federal”, explicou Maria José.

O protocolo de segurança defendido pela Fenaj e sindicatos prevê que as polícias devem proteger os jornalistas no exercício de sua profissão e não alvejá-los, como tem ocorrido.

Os números da violência contra jornalistas apresentados pela Fenaj no seminário comprovam a gravidade da situação. Em 2017, mesmo com queda, em comparação com 2016, foram registrados 99 casos de violência. Nos primeiros meses deste ano já foram assassinados um jornalista e um radialista e houve 40 casos de agressões.

Até 2013 os políticos eram os que mais agrediam jornalistas. A partir desse ano, com multiplicação de manifestações populares, os policiais passaram a ser os principais agressores.

Empresas e Judiciário

A presidenta da Fenaj também denunciou no seminário o descaso das empresas jornalísticas com a segurança dos trabalhadores. Até hoje, nenhuma empresa aceitou formalizar o Protocolo de Segurança proposto pela Fenaj e pelos sindicatos.

O Protocolo inclui a necessidade de oferta de equipamentos de proteção e de treinamento para os profissionais submetidos a situações de risco e implantação de Comissões de Segurança nas redações.

“As comissões terão o papel de avaliar as situações de risco e propor medidas mitigatórias. Elas poderão propor, por exemplo, que o jornalista não vá sozinho para uma determinada cobertura”, informou Maria José.

Ela apontou ainda a responsabilidade do Poder Judiciário na violência contra jornalistas e comunicadores, seja pela impunidade aos agressores, seja pelo cerceamento ao trabalho dos profissionais. Nos últimos anos, cresceram as condenações a jornalistas por crimes de opinião, as penas de prisão e os casos de censura por decisão judicial.

O CCS é formado por quatro representantes dos trabalhadores, quatro das empresas e cinco da sociedade. Participaram do seminário, além da Fenaj e Fitert, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), a Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Unesco no Brasil.

(Foto: arquivo Senado.)

[11/5/18]

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