A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vai enviar ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional uma denúncia da situação crítica vivida pelos trabalhadores dos Diários Associados na cidade do Rio de Janeiro. A Fenaj também solicitará a realização de uma audiência pública do Congresso para tratar do assunto.
A proposta foi feita pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Cidade de Rio de Janeiro ao Conselho de Representantes da Fenaj e acatada na reunião que aconteceu em Brasília no sábado passado 25/3. O sindicato carioca apresentou uma relatório no qual expõe a situação atual dos Associados no Rio, que se agravou a partir de 2015, com descumprimento da legislação trabalhista e das Convenções Coletivas de Trabalho.
O Conselho aprovou também proposta do presidente do Sindicato de Minas Gerais, Kerison Lopes, de formação de uma comissão de sindicalistas e advogados de estados que têm ou tiveram empresas dos Diários Associados: Minas, Rio, Pernambuco e Paraíba, além do Distrito Federal. O objetivo é integrar esses sindicatos para enfrentar o volumoso número de ações trabalhistas decorrentes do não cumprimento da legislação pelos Associados.
Kerison também relatou, na reunião, a situação dos trabalhadores dos Associados em Minas Gerais e sua intensa mobilização em 2015 e 2016. Ele informou que no momento a principal luta é contra a redução de 30% nos salários, feita de forma unilateral e ilegal pelo Estado de Minas e pela TV Alterosa, luta que está sendo travada na justiça do trabalho.
Ameaças
A situação dos Diários Associados no Rio tem semelhanças com o que vem acontecendo em Minas. O fechamento de empresas e o agravamento da crise, depois de cortes sucessivos de pessoal e descumprimento da legislação, indicam as ameaças que pairam sobre os jornalistas mineiros.
O Jornal do Commércio, o mais antigo jornal em circulação no país, foi fechado, e seus mais de 250 empregados foram dispensados, sem receber direitos trabalhistas nem salários. O mesmo aconteceu com a Rádio Nativa FM. Só a Rádio Tupi continua funcionando, mas também demitiu 60 empregados e não vem pagando salários.
Em dezembro de 2016, sem receber salários e benefícios nem depósitos de FGTS e INSS, os trabalhadores da Tupi entraram em greve. A empresa demitiu grevistas por meio de telegrama. A greve foi considerada legal pelo Tribunal Regional do Trabalho e as demissões, ilegais. Os dispensados tiveram de ser reintegrados. Sob ameaças e assédio, os grevistas voltaram ao trabalho e fevereiro deste ano.
Segundo o documento do sindicato, a situação dos empregados dos Associados no Rio é a seguinte:
-não receberam o 13º de 2015 nem de 2016;
-não receberam a Participação nos Lucos e Resultados prevista nas CCT nem em 2015 nem em 2016;
-estão sem receber salários desde setembro de 2016;
-não têm FGTS e INSS recolhidos desde novembro de 2014;
-caíram na malha fina da Receita Federal porque a empresa informou o recolhimento, mas não fez o repasse;
-enfrentam assédio moral das chefias;
-passam por situações vexatórias, como despejo, cobrança de dívidas, filhos retirados da escola etc.
[27/3/17]