MPT abre inquéritos para apurar denúncias contra Estado de Minas e TV Alterosa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito para apurar todas as denúncias de irregularidades trabalhistas contra o jornal Estado de Minas, do grupo Diários Associados, que têm chegado em grande volume à instituição. As investigações estão sendo conduzidas pela subprocuradora chefe do MPT em Minas, Sônia Gonçalves Toledo. Procedimento semelhante foi aberto pelo procurador Geraldo Emediato para apurar a ocorrência dos mesmos problemas na TV Alterosa, empresa que também pertence ao grupo Diários Associados.

As informações foram transmitidas em reunião com representantes dos três sindicatos, que durou cinco horas e meia. De acordo com a subprocuradora, a grande quantidade de denúncias chamou atenção do MPT que decidiu convocar a empresa e os representantes dos trabalhadores por entender que não se tratavam de casos isolados, mas de um problema coletivo.

Em novembro do ano passado, os Sindicatos dos Jornalistas, dos Gráficos e dos Empregados na Administração de Jornais e Revistas já tinham denunciado diversas irregularidades ao MPT e solicitado a indicação de um interventor para repetir no Estado de Minas processo semelhante ao adotado em 2000 no Diário do Comércio, que garantiu, na época, a recuperação da empresa à beira da falência e o pagamento de todas as dívidas trabalhistas.

Fiscal da lei

Os sindicatos foram ouvidos individualmente e relataram todas as irregularidades trabalhistas praticadas pelo grupo e que se agravam e avolumam a cada dia. Representantes do setor de recursos humanos e os advogados do jornal também foram ouvidos.

A subprocuradora anunciou que o MPT pretende entrar como “custos legis”, ou seja como fiscal da lei, em todas as ações coletivas movidas pelos três sindicatos contra o grupo. Essas ações envolvem desde o não pagamento de férias, salário e décimo terceiro para gerentes e editores até a redução ilegal dos salários dos trabalhadores dos Associados, passando também por questões relativas ao ambiente de trabalho na gráfica do jornal. Ela informou ainda que vai sugerir à Justiça do Trabalho que reúna todas as ações coletivas dos sindicatos em uma única vara para tentar viabilizar uma conciliação com a finalidade de planejamento do pagamento das dívidas e regularização dos problemas.

A procuradora deu 24h para o envio de todas as ações e atas de decisões já tomadas pela justiça do trabalho nas ações coletivas, prazo cumprido por todos os sindicatos, e deve se manifestar nos próximos dias sobre os andamentos das investigações. Os sindicatos, mais uma vez, reiteram o pedido da indicação de um interventor para analisar as contas do grupo e sua real situação.

 

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