Comissão da Câmara rejeita proposta de federalização de crimes contra jornalistas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar o Projeto de Lei Nº 191, de autoria do ex-deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que federaliza os crimes contra jornalistas não resolvidos em 90 dias. Ainda foi aprovado um parecer contrário à proposta, apresentado pelo coronel deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

De acordo com o portal O Jornalista, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A rejeição do projeto surpreendeu as entidades de defesa aos jornalistas. O parecer de Fraga venceu contra o voto do Deputado Silas Freire e o parecer do deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG), que passou a constituir voto em separado.

O projeto havia sido arquivado após Protógenes não ter sido reeleito. A medida é automática quando os deputados deixam o legislativo federal. Em fevereiro deste ano, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) protocolou a proposta na Câmara.

À época da apresentação da lei, Protógenes destacou que “é dever do Estado dar um basta à violência contra os jornalistas e punir os responsáveis”. A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) defendeu que o aumento da violência contra jornalistas brasileiros preocupa a entidade. A expectativa é que as autoridades defendam iniciativas para combater hostilidades e prossigam com a proposta.

(Publicado no Portal Imprensa, em 22/5/15.)

 

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