SJPMG e Casa de Jornalista: em defesa do jornalismo, da liberdade e da cultura

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Ao longo de sua existência, o Sindicato dos Jornalistas de Minas e a Casa de Jornalista criaram uma história marcada pela defesa da democracia e liberdade de expressão e pela valorização do jornalismo e do jornalista, legado que se completa com o apoio dado à cultura em suas mais diversas representações. A existência desse legado será comemorado nesta sexta, 5, com a solenidade que marca os 80 anos do Sindicato dos Jornalistas e os 60 anos da Casa.

A solenidade será a partir de 19h30, na histórica sede das duas instituições, na avenida Álvares Cabral, 400, no centro de Belo Horizonte. Durante a solenidade, haverá homenagem aos ex-presidentes das duas casas que estão vivos e exibido um vídeo que conta um pouco das trajetórias do Sindicato e da Casa de Jornalista.

O início de tudo

A história das duas instituições começou a ser contada há 93 anos, em 1932, quando foi fundada a União dos Trabalhadores do Livro e do Jornal (UTLJ), que foi precursora da Associação Mineira dos Jornalistas Profissionais, fundada em março de 1943, e que, por sua vez, deu origem ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais, cuja carta sindical foi expedida pelo Ministério do Trabalho no dia 6 de setembro de 1945.

A primeira diretoria eleita tomou posse no dia 2 de outubro daquele mesmo ano, em uma solenidade na qual estavam presentes apenas 21 profissionais. O primeiro presidente do Sindicato dos Jornalistas foi Ney Octavianni Bernis.

Defesa da democracia

A história do Sindicato enquanto fórum de defesa da democracia está repleta de acontecimentos de grande significado para a época. O primeiro deles ocorreu em março de 1951, quando o Estado Novo, de Getúlio Vargas, obrigou todos sindicalistas e terem um atestado ideológico.

O atestado ideológico de Vargas era um documento emitido pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) que certificava a “idoneidade” política e social de um indivíduo. Criado durante o governo Vargas, foi usado como ferramenta de controle social para garantir que funcionários, sindicatos e estudantes não fossem contrários ao governo, impedindo a entrada e o acesso de pessoas consideradas “subversivas’. 

Naquele ano, o Ministério do Trabalho propôs que o Sindicato dos Jornalistas de Minas continuasse sendo dirigido por José Mendonça, então presidente, mas com uma junta governativa nomeada pelo Ministério. Na prática era quase que uma intervenção na entidade sindical, que não foi aceita pela categoria.

O movimento iniciado por Minas, chegou a outros estados e vários sindicalistas se negaram a assinar o atestado ideológico, cuja existência foi revogada no dia 1º de maio daquele ano.

Durante a ditadura militar (1964-1986), o Sindicato dos Jornalistas e a Casa de Jornalistas se posicionaram contra o cerceamento da liberdade de imprensa e da liberdade política. Reunidos em Belo Horizonte em outubro de 1966, representantes de 14 sindicatos de jornalistas, da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançaram a “Declaração de Belo Horizonte”, documento em que se posicionam contra o anteprojeto da Lei de Imprensa, do ditador Castelo Branco, que pretendia controlar o jornalismo e penalizar profissionais que produzissem informações contrárias ao governo militar.

Durante toda a ditadura, o Sindicato e a Casa se colocaram contra a censura, a tortura e a perseguição política, movimento no qual se destacou a liderança do jornalista Dídimo Paiva, que foi presidente da instituição entre 1975 e 1979.

Em 1976, o próprio Dídimo enfrentou a segurança da Presidência da República e entregou pessoalmente ao general Ernesto Geisel, durante uma de suas visitas a Belo Horizonte, um documento que expressava as “angústias, preocupações e esperanças” das cerca de 40 categorias profissionais que assinavam o documento.

A postura firme do Sindicato contra a ditatura resultou em dois atentados à bomba, nos dias 4 de abril de 1978 e 27 de junho de 1980. As explosões ocorreram à noite e não feriram ninguém. As bombas vinham de grupos de extrema direita que não se conformavam com a abertura política em curso. O artefato destruir parte da parta de entrada do imóvel e foi recolhido pelo então presidente da Casa, Paulo Lott, que o recolheu e, em 2023, o entregou à então presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alessandra Mello.

Além das bombas, havia outras formas de pressão contra os jornalistas. Uma delas se deu com o uso da Lei de Segurança Nacional. A notícia que desagradou os militares foi a divulgação de um manifesto do Partido Comunista do Brasil no dia 7 de setembro de 1980. Sete jornalistas foram processados e defendidos gratuitamente pelos mais renomados criminalistas mineiros. Por unanimidade, foram todos absolvidos pela Justiça Militar.

Nos estertores da ditadura, o Sindicato apoiou a campanha pela volta das eleições diretas para presidente da República em 1986. Durante a mobilização, a sede da instituição funcionou como um importante de apoio da campanha.

Sempre atento às ameaças à democracia, em 2016, o Sindicato dos Jornalistas se posicionou contra o golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República e abriu caminho para o corte de direitos sociais, expresso na Lei do Teto de Gastos, na Reforma Trabalhista e na Reforma da Previdência.

Essa linha de enfrentamento dos governos autoritários se fez presente também durante a gestão de Jair Bolsonaro, que se tornou um inimigo declarado da imprensa e dos jornalistas. Não foram poucas as vezes em que ele, em entrevistas coletivas, destratou os profissionais da imprensa que estavam ali para cumprir seu dever de informar à sociedade.

Defesa dos jornalistas

Desde sua fundação, há 80 anos, o Sindicato dos Jornalistas atuou em defesa do jornalismo e dos jornalistas. Em 1954, a instituição esteve à frente daquela que é considerada primeira greve ocorrida em uma redação em Belo Horizonte. A paralisação foi no jornal Tribuna de Minas, que era de propriedade do governador de São Paulo, Ademar de Barros.

Nove anos depois, em 1963, ocorria aquela que é, até hoje, considerada a maior greve da história da categoria. A greve durou uma semana e parou todas as redações, exceto a do jornal Estado de Minas, que, de acordo com o livro “Álvares Cabral, 400 – A Casa da Liberdade”, rapidamente atendeu às reivindicações de seus gráficos, esvaziando o movimento naquele órgão de imprensa.

A greve foi considerada vitoriosa com o atendimento de todas as reivindicações dos jornalistas, que queriam a equiparação de seus salários com os dos profissionais do Rio e de São Paulo.

Até então, a profissão de jornalista não era regulamentada, nem havia a exigência de curso superior para jornalismo. Por entender que exigência de curso superior e a regulamentação eram passos importantes para valorizar a profissão, o Sindicato dos Jornalistas participou efetivamente do movimento pela criação do primeiro curso superior de jornalismo em Minas, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em novembro de 1962. O curso teria inicialmente, três anos de duração.

A regulamentação da profissão veio sete anos depois, em 17 de outubro de 1969, pelo decreto-lei 972. A regulamentação tornou o diploma de graduação em jornalismo obrigatório para o exercício da profissão. A exigência do diploma  durou quatro décadas, até ter sido derrubada, em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2012, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional cujo objetivo é voltar com a exigência do diploma para o exercício da profissão. Nos últimos anos, o Sindicato dos Jornalistas de Minas tem participado, junto com outros sindicatos, da mobilização para que a PEC seja aprovada.

Nos anos de 1980, o Sindicato dos Jornalistas experimentou recordes de filiação e comparecimento às assembleias da categoria. Era um momento de afirmação do sindicalismo, que, no caso dos jornalistas, resultou na reconquista, pela categoria, da Federação Nacional dos Jornalista (Fenaj), cuja diretoria passou a ser eleita pelo voto direto.

Também nessa mesma época, foi instituída a “Carteira de Jornalista”, emitida pela Fenaj e que passou a valer como documento oficial de identidade, graças a lei federal proposta pela entidade.

Em 1986, no cenário de fortalecimento da organização sindical da categoria, os jornalistas conquistaram o piso salarial de seis salários mínimos em diversas redações, entre elas a do Estado de Minas, a maior de todas à época. No ano seguinte, o piso foi fixado em oito salários mínimos, o maior da história.

Juntamente com sindicatos dos demais estados, o Sindicato dos Jornalistas de Minas fez intensa campanha, no final dos anos de 1980 e durante a década de 1990 pela criação do Conselho Federal de Jornalismo, pela emissão do registro profissional pela Fenj e pela instituição do Conselho de Comunicação Social (CCS).

O CCS foi aprovado por lei e instalado; a transferência do registro profissional foi aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto que criava o Conselho Federal de Jornalismo chegou a ser enviado ao Congresso, em 2004, mas após intensa pressão contrária das empresas jornalísticas, foi engavetado.

Requalificação profissional

Em um cenário marcado por profundas transformações no modo de produzir notícia, o Sindicato dos Jornalistas investiu em projetos de requalificação dos profissionais da imprensa. Foi este o objetivo do projeto Qualificar, com cursos e palestras, principalmente no interior, ministrados por profissionais de larga experiencia na profissão.

Em 2016 e 2020, o Curso Livre de Jornalismo fez grande sucesso. Em 2020, durante a pandemia, as aulas foram remotas, tendo como tema “A arte de humanizar o jornalismo”. Mais recentemente, o jornalista Admilson Resende ministrou o curso “Assessoria de imprensa: rotina e prospecção de negócios de comunicação”

Para valorizar o trabalho de profissionais da imprensa mineiros, o Sindicato promoveu, durante 11 anos, entre 2007 e 2019, o Premio Délio Rocha de Jornalismo de Interesse Público. O nome é um homenagem ao jornalista e sindicalista falecido em 2008 e cuja carreira foi marcada pelo profissionalismo e pelo compromisso sindical.

Ao longo dos últimos anos, os profissionais de algumas veículos de comunicação mereceram atenção mais cuidadosa por parte do Sindicato: Rede Minas, Diário Associados e Hoje em Dia. Na Rede Minas, o principal problema é a precarização das condições de trabalho, que se agravou no governo Zema; nos Associados, o não pagamento dos salários em dia e o não recolhimento de obrigações trabalhistas.

Em junho de 2017, em protesto contra o não pagamento de verbas rescisórias,  jornalistas, gráficos e empregados da administração do Hoje em Dia que haviam sido dispensados um ano e três meses antes, ocupam a antiga sede da empresa, na rua Padre Rolim. A ocupação foi vitoriosa e terminou com um acordo com a empresa.

Até 1999, o Sindicato dos Jornalista foi presidido por jornalistas homens. Essa tradição foi quebrada naquele ano por Dinorah do Carmo, a primeira mulher a presidir a instituição. A ela seguiram-se Eneida da Costa Ferreira (2011-2014), Alessandra Mello, que presidiu o Sindicato por dois mandatos (2017 a 2020 e 2020 a 2023) e Lina Rocha, que assumiu a presidência do Sindicato dos Jornalistas em 2023.

Em defesa da Cultura

No mesmo endereço da avenida Álvares Cabral, 400, funcionam duas instituições: uma é o Sindicato dos Jornalistas. A outra é a Casa de Jornalistas. Ambas têm atribuições comuns, como a defesa da liberdade de expressão e a rejeição do autoritarismo. Mas há também atribuições que são específicas de uma e de outra instituição. O Sindicato atua em defesa dos jornalistas e do jornalismo. A Casa tem um foco na cultura e no debates de temas contemporâneos.

Nos primeiros anos, funcionaram na Casa consultórios médicos e dentários para atendimento dos jornalistas. A virada da instituição para a área de cultural aconteceu após a redemocratização do país. Um dos primeiros eventos nessa área foi a pré-estreia nacional do filme Memórias do Cárcere, em 1984. Neste mesmo ano, é realizada a 1ª Mostra de Artes dos Jornalistas, que se repetiriam em 2010 e 2013, sob coordenação do jornalista Carlos Barroso, atual presidente da Casa de Jornalista.

Em meados dos anos de 2010, o estatuto da Casa de Jornalista sofreu uma alteração, que a credenciou a fazer a captação de recursos para projetos culturais via Lei Rouanet e Lei Estadual de Incentivo à Cultura, entre outras iniciativas de fomento.

Desde então, a Casa tem sido palco de eventos que reúnem grande número de pessoas a cada edição. São lançamentos de livros, exibição de documentários e mostras de literatura, entre outras iniciativas. O Festival Literário dos Jornalistas de Minas, o Flij, chegou em 2025, à sua 5ª edição, com nomes renomados, como os jornalistas Fernando Morais, Humberto Werneck e Daniela Arbex.

A Casa abriu espaço também para os profissionais dos cartuns mostrarem sua arte. Em 2023, em parceria com a Cartuminas, promoveu a mostra “Pra não esquecer”, em que 37 cartunistas descreveram, com sua arte, o que foi a tragédia do governo Bolsonaro.

Em 2024, a Casa de Jornalista também fez sua estreia como produtora de podcast e selo editorial. O podcast Casa J. entrevistou 16 personalidades especialmente do mundo das artes e está disponível nas plataformas YouTube Spotfy. A estreia no mundo editorial se deu, também em 2024 com o livro Palavra Mineral, editado em parceria com a editora Literíssima. O livro é uma coletânea de poemas produzidos por jornalistas mineiros.

Outro projeto da Casa é o Centro de Memória do Jornalismo de Minas, que é fruto de uma parceria com a PUC Minas, que cede seus estúdios de TV para a gravação das entrevistas com grandes nomes do jornalismo de Minas. Até agora, foram dez os entrevistados. As entrevistas já estão disponíveis na internet.

Em novembro de 2025, a Casa, em parceria com a Pimenta realizou mostra de equipamentos e filmes que constituem o acervo da Minas Filmes, que se notabilizou com produtora de cinejornais, curtas metragens que eram exibidos nos cinemas antes do filme principal. O acervo da Minas Filmes está sendo restaurado pela Pimenta Filmes em parceria com a Casa de Jornalista com base em recursos de lei de incentivo.

Como nem tudo é trabalho, a Casa de Jornalista e o Sindicato dos Jornalistas mantêm a tradição, de todo ano, no Carnaval, colocar nas ruas o Bloco do Pescoção, nome dado à prática, na época áurea dos jornais impressos, de se fazer o adiantamento da edição dominical nas noites de sexta e madrugada de sábado.

O cansaço das madrugadas fazia o pescoço pender para a frente quando o sono começava a chegar. Daí o nome “pescoção” dado ao bloco, uma ironia entre a dureza do fechamento antecipado da edição dominical e a alegria de uma festa como o Carnaval.

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