A partir do próximo dia 26 de maio, as empresas jornalísticas terão de combater os fatores que interferem negativamente na saúde mental de seus profissionais. Neste dia entra em vigor a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), determinada pela Portaria nº 1.419/24, do Ministério do Trabalho, tem o objetivo de reduzir e eliminar procedimentos como assédio moral, estresse e ansiedade, um dos principais problemas vividos pelos jornalistas em suas atividades de produção de notícias.
“A adequação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) visando enfatizar os cuidados com a saúde mental do trabalhador é uma mudança importantíssima numa realidade cada vez mais frequente no mundo de trabalho”, avalia Lina Rocha, presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG). Como testemunha e vítima, ela atesta que os assédios são a maioria das denúncias feitas ao Sindicato dos Jornalistas atualmente. “Nessa situação entendemos que a escuta e acolhimento do profissional é tão importante quanto os encaminhamentos práticos”, afirma.
“O Sindicato comemora a mudança na norma e vai cobrar das empresas de comunicação a adequação urgente às novas regras.”
Lina Rocha, presidenta do SJPMG
Por que a NR-1 é importante?
A NR-1 é fundamental porque estabelece as bases para a aplicação de todas as outras Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e saúde no trabalho. Ao exigir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a NR-1 busca garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores, prevenindo acidentes e doenças. A atualização da norma reforça a necessidade de promover ambientes de trabalho que priorizem tanto a saúde física quanto a mental dos trabalhadores.
Desafios na aplicação da NR-1
Apesar dos benefícios, a implementação da NR-1 pode apresentar desafios para as empresas. A assessora jurídica do Ciesp, Luciana Freire, ressalta que não foram estabelecidos limites claros ou métricas específicas para a avaliação dos riscos psicossociais, o que pode levar a interpretações divergentes. A complexidade na avaliação e gerenciamento desses riscos, somada à ausência de parâmetros objetivos, pode resultar em insegurança jurídica para empregados, empregadores e profissionais de segurança e saúde no trabalho.
Como denunciar o descumprimento da norma?
O Canal de Denúncias confidencial nas empresas com CIPA é obrigatório, como parte das exigências da legislação de 2022. O meio de comunicação deve permitir que os colaboradores façam denúncias anônimas de forma segura e acessível, protegendo a identidade do denunciante. Para que a plataforma funcione de maneira ética, todas as denúncias precisam ser tratadas com seriedade, imparcialidade e em total sigilo.
Ter um Canal de Denúncias bem estruturado é como ter um aliado tecnológico que ajuda a empresa a identificar, combater e prevenir práticas ilegais com rapidez e precisão.
Ele deve ser facilmente acessível a todos os colaboradores, oferecendo um espaço seguro para que se sintam à vontade para relatar suspeitas de situações de assédio ou outras violências no trabalho, em alinhamento com a cultura de respeito e integridade que se deseja promover.
O que as empresas devem fazer?
Para se adequarem à nova NR-1, as empresas devem:
- Realizar avaliações contínuas dos riscos nos ambientes de trabalho.
- Estabelecer estratégias para prevenir situações de assédio e violência.
- Implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo os riscos psicossociais.
- Capacitar líderes e colaboradores para a adoção de boas práticas em segurança e saúde no trabalho.
- Monitorar continuamente o ambiente de trabalho e revisar as estratégias de gestão de riscos.