A Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Corte IDH” ou “Tribunal”) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira 4/7, em San José, Costa Rica, que o Estado brasileiro é responsável pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, bem como pela aplicação da Lei nº 6.683/79 (“Lei de Anistia”) neste caso.
A Corte Interamericana também responsabilizou o Estado pela violação dos direitos a conhecer a verdade e à integridade pessoal dos familiares de Vladimir Herzog. Durante o processo perante a Corte Interamericana, o Brasil reconheceu que a conduta arbitrária do Estado de prisão, tortura e morte de Vladimir Herzog havia causado severa dor à família, reconhecendo sua responsabilidade pela violação do artigo 5.1 Convenção Americana.
Vladimir Herzog foi assassinado durante tortura nos porões do DOI-Codi, em São Paulo, no dia 25 de outubro de 1975. Oficialmente, o governo afirmou que ele se suicidou e nunca assumiu a responsabilidade pelo crime, que marcou o começo das manifestações pelo fim da ditadura militar (1964-1985).
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[4/7/18]