Advogados sindicais fundam associação para defender direitos dos trabalhadores e lutar pela democracia

Advogados sindicais brasileiros criaram uma associação para apoiar as ações dos trabalhadores e dos movimentos sociais “nas ruas, nas universidades e nos tribunais” em defesa dos seus direitos. A criação da entidade – esclarece seu manifesto de fundação – foi motivada pelo avanço das políticas antipopulares e pela escalada repressiva sobre os trabalhadores a partir da ruptura democrática feita pelo golpe de 2016. A advocacia sindical – acrescenta – sempre representou um setor de advogados e advogadas que compreendem a importância das entidades sindicais para a construção da democracia.

“A organização e a unidade dos advogados e advogadas sindicais em torno a uma Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais, que se coloque em defesa dos lutadores, mas que também consiga discutir academicamente e nos tribunais, com alto nível técnico, a defesa e legitimidade da luta da classe trabalhadora, é essencial para o momento histórico em que vivemos”, afirma o manifesto.

A fundação a Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais (Abras) aconteceu em reunião realizada no dia 14 de março passado, durante o Fórum Social Mundial, em Salvador, Bahia, com a aprovação do manifesto. A entidade tem uma diretoria de 16 integrantes, presidida pelo advogado Maximiliano Nagl Garcez, do Distrito Federal. O advogado Luciano Marcos Silva, que assiste os jornalistas de Minas Gerais, ocupa o cargo de diretor para o combate à precarização do trabalho.

O manifesto identifica cinco fatores que mostram a ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores e a escalada repressiva. São eles:

1) o sequestro dos direitos sociais por meio da aprovação, a toque de caixa, de uma “reforma” trabalhista ilegítima e ilegal e a tentativa de se aprovar a “reforma” da previdência;

2) o esvaziamento dos recursos dos programas sociais e em saúde e educação, por meio da Emenda Constitucional 92, do teto dos gastos públicos;

3) o processo de privatização das empresas de setores estratégicos brasileiras, particularmente a Petrobrás e a Eletrobrás;

4) um avanço na politização do judiciário, que apesar de sempre ter expressado em suas decisões o seu caráter de classe, passa agora a exercer um papel político preponderante; e

5) a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, como um ensaio geral para uma intervenção militar em escala mais geral.

O documento denuncia “a disseminação de ódio contra a classe trabalhadora e povo pobre” e o “avanço de ideologias protofascistas em setores médios” como parte do quadro político brasileiro atual. “Até mesmo as populações mais marginalizadas, que sempre viveram em um Estado de Exceção, veem a cada dia mais o recrudescimento do aparato repressor do Estado”, ressalta o manifesto.

Esse cenário, continua o manifesto, exige resposta urgente da sociedade para a retomada da democracia formal e construção de uma “democracia substancial” – e é para isso que os advogados sindicais se organizam, assim como outros trabalhadores. “A classe trabalhadora e os movimentos sociais organizados têm apresentado respostas, por meio de greves, manifestações de rua, ocupações de terras e prédios públicos.”

O documento elenca também uma série de ataques e perseguições aos sindicatos e movimentos sociais, nos últimos anos. “Em abril de 2017, vimos o Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região ser invadido por policiais militares, sem mandado judicial. Antes, em 2016, Assembleia de Trabalhadores no Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC também sofreu intervenção policial arbitrária. Também é conhecida a intervenção da polícia militar em audiências públicas que a visam a discutir o programa de direitos humanos nos Estados e Municípios, intimidando militantes e lutadores sociais.”

O manifesto conclama todos os advogados e advogadas sindicais “que, em sua prática profissional, não defendam empregadores”, a se somarem à Abras, cujos objetivos são os seguintes:

a) a defesa da classe trabalhadora e de seus métodos de luta;

b) a defesa e promoção dos direitos humanos, visando à melhoria progressiva da condição social da classe trabalhadora e dos setores mais vulneráveis da população;

c) a defesa e promoção da liberdade sindical e do direito de greve;

d) a luta contra a discriminação racial, de etnia, de gênero, de orientação sexual, de religião, e a luta contra a discriminação dos povos indígenas e quilombolas;

e) a luta contra a criminalização das entidades sindicais e dos movimentos sociais, bem como a luta contra a criminalização dos protestos e manifestações;

f) a luta contra intervenções policiais arbitrárias no interior das entidades sindicais e em suas atividades;

g) a defesa dos bens e direitos de valor econômico, ambiental, artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico de interesse da classe trabalhadora;

h) a luta contra a terceirização, privatização e todas as formas de precarização do trabalho;

i) a defesa e promoção de iniciativas populares ou projetos de lei que visem a melhoria dos direitos da classe trabalhadora;

j) a defesa, efetiva proteção e dignificação do exercício da advocacia de luta, assim como a solidariedade com os juristas perseguidos por sua ação em prol dos princípios aqui expressados.

(Ilustração: Claudius / Le Monde Diplomatique.)

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[2/5/18]