O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais vem a público repudiar a prisão preventiva do jornalista Márcio Fagundes, ocorrida ontem, 18/4, em Belo Horizonte, na operação Sordidum Publicae, do Ministério Público de Minas Gerais e da Polícia Civil. Fagundes é acusado de ter assinado contratos de publicidade durante a gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Wellington Magalhães.
O abuso do instrumento da prisão preventiva já foi denunciado por juristas do Brasil inteiro. No atual ambiente de golpe, em que a Constituição vem sendo desrespeitada e os aparatos judiciais agem de forma descontrolada, essa é mais uma ameaça à democracia.
Tão grave quanto isso é a transformação de operações policiais em espetáculos midiáticos. Como já aconteceu em inúmeros casos, de pouco adianta à vítima provar sua inocência depois de ter sido exposta à execração pública, fotografada, filmada, detida na frente dos filhos, como foi o caso do jornalista.
Não se trata de defender a impunidade e sim de garantir a presunção da inocência antes da sentença final e instrumentos de investigação que não ataquem a honra da pessoa que, se inocentada, será para sempre culpada.
Márcio Fagundes já tinha prestado depoimento no processo e não havia, no seu caso, os motivos que justificam a prisão preventiva, a saber: obstrução de justiça, risco de fuga, ameaça a testemunhas, destruição de provas etc.
O Sindicato repudia, mais uma vez, toda forma de arbítrio e informa que dirigentes do Sindicato foram, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, fazer uma visita ao jornalista para verificar as condições em que ele se encontra preso.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais