Entidades de representação dos trabalhadores da Rede Minas de Televisão entregaram ao governador Fernando Pimentel nesta segunda-feira 12/6 uma carta aberta na qual manifestam preocupação com a comunicação pública em Minas Gerais, em especial com a recém-criada Empresa Mineira de Comunicação (EMC), e pedem valorização do corpo técnico da emissora.
A entrega aconteceu durante a inauguração da sede da EMC, no complexo da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, do qual faz parte também a Sala Minas Gerais, sede da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. A EMC reúne a Rádio Inconfidência e a Rede Minas; a rádio já funciona no local e a televisão deverá ser transferida em agosto. Os jornalistas da Rede Minas têm muitas reivindicações, mas a principal delas é a redução da sua jornada de trabalho.
“Eles querem ser equiparados aos jornalistas da Rádio Inconfidência, uma vez que dentro de poucos dias os trabalhadores das duas emissoras estarão juntos no mesmo local”, disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Kerison Lopes. “É inadmissível que continuem sujeitos a dois modelos jurídicos de contratação diferentes, com jornadas de trabalho e salários diferentes. Além disso, com a redução, passaria a ser respeitada a jornada de trabalho dos jornalistas, que é de cinco horas.”
Kerison lembrou ao governador que várias reuniões, grupos de trabalho e estudos já foram realizados para discutir o assunto, mas nenhuma decisão foi tomada.
Também participaram da entrega do documento a diretora da Asprem (Associação dos Servidores Profissionais da Rede Minas) Simone Viana, o diretor do Sindpúblicos (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais) Ronaldo Machado e a coordenadora do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) em Minas, Florence Poznanski.
O governador perguntou se os trabalhadores ficaram felizes com a nova sede. Simone respondeu que sim, que a nova sede é um avanço, mas mais importante ainda é a valorização dos trabalhadores que constroem a comunicação pública do estado. “Não adianta ter um prédio novo e funcionários em situação de penúria, com salários de fome”, acrescentou Kerison.
A seguir, a íntegra da carta.
Carta aberta ao Governador Fernando Damata Pimentel
Sr. Governador,
Mesmo cientes das dificuldades econômicas do Estado, bem como da situação política que o Brasil atravessa, nós, os trabalhadores da Rede Minas, não podemos deixar de manifestar nossa profunda preocupação com o futuro da comunicação pública em nosso Estado.
A vinda da Rádio Inconfidência para a nova sede e, dentre em pouco, a da TV Minas, não estão acompanhadas das soluções previstas na criação da Empresa Mineira de Comunicação (EMC). A ideia de unir as duas emissoras, vista com bons olhos porque daria a sinergia necessária à integração e o fortalecimento desses veículos, tem encontrado obstáculos técnicos e trabalhistas para os quais o Governo, até hoje, não apresentou respostas.
Da forma como foi criada, a EMC não só não resolve os problemas crônicos das duas instituições como agrava as diferenças que existem. Os servidores estão submetidos a dois modelos jurídicos diferentes, com carga horária e salários desiguais, o que expõe problemas trabalhistas enormes.
Outra questão é a transferência da outorga da TV. Mesmo ciente das dificuldades técnicas para essa transferência, e da impossibilidade de previsão de quando e se esse procedimento será feito, a Fundação TV Minas foi colocada em processo de extinção. Nossa carreira foi extinta e não há mais como fazer concurso público. Sem perspectivas, a cada dia o número de servidores vem diminuindo, e chegamos hoje a ter quatro repórteres cinematográficos para atender a todo o Jornalismo da emissora, e três diretores de fotografia que trabalham também como cinegrafistas para atender aos oito programas produzidos atualmente pela emissora, inclusive quando o programa é diário. Desses sete profissionais citados, dois saem da TV no próximo mês.
À falta de pessoal se somam a necessidade de mais investimentos em equipamentos e a definição de planos de atuação de médio e de longo prazo para as emissoras. Nesse momento, em que as televisões privadas, e a imprensa de modo geral, estão rediscutindo seus papéis, nós também precisamos alinhar o nosso. Um alinhamento entre os trabalhadores, o Governo e a sociedade civil.
O momento é de mudança, mas não só de mudança física. Queremos continuar dialogando, mas precisamos de decisões urgentes em favor dos trabalhadores para que possamos realmente prestar o serviço público adequado, conforme é o nosso dever. Já expusemos e encaminhamos nossas reivindicações por várias vezes em todas as instâncias cabíveis, durante quase três anos e até agora não tivemos nenhum avanço concreto nas questões acima elencadas.
Esperamos do senhor a compreensão e entendimento para que o investimento direcionado a uma infraestrutura desse porte seja não o fim, mas o início de uma política de comunicação pública que seja referência nacional. Só a partir da valorização do corpo técnico que aqui vai trabalhar, gerar conteúdo e transmitir nossa cultura poderemos efetivamente cumprir nosso dever para com o cidadão mineiro.
Associação dos Servidores Profissionais da Rede Minas
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais
(Na foto, Kerison Lopes expõe ao governador Fernando Pimentel as reivindicações dos trabalhadores da Rede Minas. Crédito da foto: Carlos Alberto / Imprensa MG.)
[12/6/17]
Deixo aqui meu questionamento. Teve o concurso público para acabar com os cabides de emprego e formalmente fazer a fundação TV Minas tomar as rédeas da TV mas todos sabemos que após o concurso , todos da área de manutenção técnica e jornalistas tiveram que optar em não tomaem posse como concursados aprovados e sim aceitarem o cargo que atuavam na extinta adtv como comissionados não tendo então nenhuma garantia de estabilidade de um servidor do estado concursado. Quero aqui deixar minha exclamação , porquê o ministério público Federal exigiu o fim da parceria publico-privada , mas concorda com o comissionado , pois todos que continuaram em seus antigos cargos da adtv continuaram com seus salários normais e os concursados externos entraram ganhando uma micharia e assim estão até hoje sem possibilidade de entrarem na ‘ panelinha ‘.