O processo movido contra o estudante de jornalismo Caio Santos, midiativista e repórter na rede Jornalistas Livres, foi arquivado nesta sexta-feira, 16/12. Caio Santos foi preso ilegalmente, junto com Marina Martins, uma estudante de Ciências Sociais, ao cobrir a ação da Polícia Militar em uma manifestação de estudantes, no dia 24 de Novembro. O Promotor Jeffer Bedram entendeu que não há nenhum crime cometido pelos estudantes e pediu arquivamento das acusações, o que foi atendido pelo juiz que julgou o caso. Ao mesmo tempo, os autos foram encaminhados para a Promotoria de Direitos Humanos, que já abriu inquérito contra os policiais por abuso de autoridade. A decisão foi importante, pois comprovou que se houve crime, foi cometido pelos policiais e não por Caio, que foi mais uma vítima da ação truculenta e autoritária da polícia mineira.
Os estudantes foram agredidos por policiais e levados presos no camburão da viatura até uma delegacia de flagrantes. Dois celulares e uma câmara fotográfica que registraram o Batalhão de Choque da PM usando balas de borracha e granadas de gás lacrimogêneo contra manifestantes foram aprendidos. Caio recebeu um esguicho de spray de pimenta no rosto e ficou detido em uma cela, só sendo liberado após intervenção do Advogado Popular e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Thales Viote. Somente depois, ambos foram formalmente acusados por “desobediência” pelos militares. Os dois prestaram depoimento a Polícia Civil, que restituiu suas poses e os liberaram. A apreensão de equipamentos de trabalho do repórter e sua prisão no exercício da profissão foi considerada pelo Sindicato dos Jornalistas arbitrária e uma tentativa de censura ao trabalho da imprensa.
“O processo foi arquivado em cima das provas apresentadas pelos dois estudantes, demonstrando a contundência de nossas declarações de inocência”, afirmou o advogado popular Guilherme Cruz, que prestou assessoria jurídica no caso. A própria delegada que atendeu a denúncia dos militares e recolheu as provas, recomendou que a Promotoria de Direitos Humanos abrisse inquérito por abuso de autoridade por parte da PM. Ela também devolveu imediatamente os pertences dos estudantes, que tinham sido apresentados como provas pelos policiais. “Isto é mais um fato que mostra o possível abuso de autoridade, porque a autoridade civil não entendeu que era necessário a coleta destes materiais para avaliar a acusação, o que mostra o quão grande foi esse abuso e o quão nítido era suas inocências.”, comenta o advogado.
O Sindicato dos Jornalistas, junto com outras entidades, irá protocolar uma denúncia formal ao Ministério Público de Direitos Humanos contra os fatos recentes de violência policial em manifestações na capital mineira. Nos últimos 30 dias, a Polícia Militar invadiu duas vezes a Universidade Federal de Minas Gerais, atirando com balas de borracha e lançando bombas de gás lacrimogêneo dentro do campus e além dos limites de sua jurisdição, o que foi duramente repudiado pela reitoria da instituição de ensino. Em um destes episódios, 12 pessoas ficaram feridas devido a atuação da PM.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Kerison Lopes, já está demonstrado que o governo não tem controle sobre a Polícia Militar, que está agindo como uma força fora da lei. “Durante os últimos anos, a Polícia Militar tem como princípio a repressão e a reclusão. Já saem dos quartéis com esse objetivo. Assim como definem alguns membros do Batalhão de Choque que ficam responsáveis exclusivamente para impedir o trabalho de profissionais da imagem, como repórteres fotográficos e cinematográficos, ou seja, instituíram na força a censura em Minas.”