As entidades abaixo assinadas vêm a público repudiar a iminente criação pelo governo do estado de Minas Gerais da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), pelos motivos expostos a seguir.
Desde o início do processo de criação da EMC, o governo do Minas vem conduzindo suas ações sem a participação de entidades de representação dos trabalhadores e da sociedade.
Após ser criticado publicamente por sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores, o governo convocou-os para uma reunião, da qual participaram o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e o secretário de Cultura, Ângelo Oswaldo. Os representantes dos trabalhadores apresentaram suas reivindicações: respeito aos princípios da Comunicação Pública e tratamento adequado das questões relacionadas aos servidores públicos.
A maior preocupação trabalhista dos servidores da Fundação TV Minas é a carga horária de 40h semanais, incompatível com a Lei Federal que rege as atividades de jornalistas e radialistas e diferente da carga horária dos funcionários da Rádio Inconfidência. Pelo projeto do governo, trabalhadores com as mesmas funções terão condições de trabalho diferentes, com a criação da EMC.
Em resposta às entidades dos trabalhadores, o governo de Minas criou um grupo de trabalho para buscar soluções para os impasses e estabelecer uma interlocução democrática com a sociedade, o que até então não havia acontecido.
Ao mesmo tempo, inexplicavelmente, acelerou a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa, numa atitude autoritária e desrespeitosa, que ignorou as reivindicações dos trabalhadores e o grupo que ele mesmo criou.
Não podemos aceitar essa postura antidemocrática de um governo que foi eleito prometendo ouvir as pessoas, mas ignora as representações e os interesses dos jornalistas e demais servidores públicos.
Para denunciar tal atitude e expressar o inconformismo dos trabalhadores diante da criação da EMC no modelo configurado pelo governo convocaremos uma paralisação de protesto para os próximos dias.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Associação dos Servidores Públicos da Rede Minas (Asprem)
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG)
12/8/16
E carga horária dos trabalhadores da Tv assembleia? Essa que é a dinâmica das licitações públicas.