A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nos dias 12 e 13 de maio o “Ciclo de Debates Desafios da Comunicação Pública em Rede: Políticas Públicas, Participação Popular e Direito à Comunicação”. O encontro tornou-se ainda mais oportuno diante do envio à ALMG, pelo governador Fernando Pimentel, dos Projetos de Leis 3513 e 3514, que criam a Empresa Mineira de Comunicações (EMC). O Sindicato convoca os jornalistas a se inscreverem no ciclo de debates e participarem das discussões.
Publicados nesta quinta-feira 5/5/16 no Diário do Legislativo, os projetos de lei começarão sua tramitação na ALMG pelas análises das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira. O PL 3513 altera a denominação da Rádio Inconfidência para Empresa Mineira de Comunicações, vinculada à Secretaria de Cultura. A nova empresa assume também as atividades da Fundação TV Minas Cultural e Educativa – TV Minas. Os marcas Rádio Inconfidência e TV Minas são mantidas. O PL 3514 extingue a Fundação TV Minas, estabelece a EMC como sua sucessora, define cargos e salários, entre outras providências.
Clique aqui para ler o PL 3513. Clique aqui para ler o PL 3514.
Ciclo de debates
Com uma variada programação de painéis, debates, exposições, workshops e grupos de trabalho, o “Ciclo de Debates Desafios da Comunicação Pública em Rede: Políticas Públicas, Participação Popular e Direito à Comunicação” visa a avaliar e fomentar a construção de uma estrutura de rede pública de comunicação em Minas Gerais. A abertura está prevista para o dia 12, às 18h. Em seguida, serão realizados painéis e debates. No dia 13, o ciclo de debates começará às 9h, com encerramento previsto para as 15h.
Entre os temas a serem discutidos estão as bases para a implementação da Rede Minas de tevês educativas no contexto da migração do sinal analógico para o digital; as estratégias de interiorização da Rádio Inconfidência no processo de transição tecnológica e a participação social e gestão democrática nos veículos públicos.
As inscrições podem ser feitas até as 12h do dia 12 por meio de formulário online ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, BH).
Clique aqui para fazer sua inscrição.
Rede pública
Canais educativos, comunitários, de cidadania e legislativos proporcionam um novo campo de trabalho para os jornalistas, aos quais cabe a produção de conteúdos de qualidade e educativos. A expectativa da TV Assembleia é que novos municípios se tornem parceiros da emissora, ampliando seu alcance e abarcando um novo público potencial de aproximadamente 300 mil pessoas. A TV Assembleia já está presente hoje em 100 municípios, no âmbito do sistema analógico e em 10, no digital, sendo que quatro desses estão concluindo seus processos de implementação.
“Ao orientarmos as câmaras municipais a constituírem suas próprias tevês legislativas para a divulgação e compartilhamento de conteúdos, estamos propiciando aos cidadãos maior conhecimento da atuação do Parlamento, qualificando-os para a participação e a fiscalização”, disse o diretor de Comunicação Institucional da ALMG, Rodrigo Lucena.
Confira a seguir a programação do ciclo de debates.
Ciclo de Debates Desafios da Comunicação Pública em Rede: Políticas Públicas, Participação Popular e Direito à Comunicação
12/5/2016 (quinta-feira)
18h: Abertura
18h15: Painel Novos critérios de outorgas, rede pública de comunicação e a promoção do direito à comunicação
– Emiliano José, jornalista, escritor, doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia
19h15: Painel Sistema digital: possibilidades, limitações e os desafios para democratização da comunicação
– André Barbosa, superintendente Executivo de Relacionamento Institucional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
– Jonas Valente, jornalista, integrante do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social
20h15: Debates
21 horas: Encerramento
13/5/2016 (sexta-feira)
9 horas: Workshops
9 horas às 10h30: Questões práticas sobre o Plano Nacional de Outorga em Minas Gerais
– José Francisco Seniuk, diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel)
9 às 12 horas: Marcos legais e técnicos para a expansão da Rede Legislativa de TV Digital e Rádio em Minas Gerais
– Evelin Maciel Brisolla, vice-presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas – Astral e Diretora da Coordenação de Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados
– Rodrigo Lucena, diretor de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
– Wladimir Rodrigues Dias, consultor da Assembleia de Minas e doutor em Direito Público
– Marcos Amaral Rainho Ribeiro, gerente geral de Radiodifusão da ALMG
10h30 às 12h: Inovação, economia criativa e políticas de financiamento
– Fernanda Medeiros Azevedo Machado, diretora de Fomento à Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
– César Piva, diretor executivo da Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais
– James Marlon Azevedo Görgen, coordenador da área de Gestão Estratégica do Ministério das Comunicações
13h: grupos de trabalho
Grupo 1: Estratégias de fortalecimento da Rede Pública Educativa e Cultural no contexto da TV Digital
Coordenação: Israel do Vale, presidente da Fundação Rede Minas e da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec)
Grupo 2: Estratégias de interiorização da Rádio Inconfidência no processo de transição tecnológica
Coordenação: Leandro Correa Cleto, diretor técnico da Rádio Inconfidência
Grupo 3: Participação social e gestão democrática
Coordenação: Florence Poznanski, secretária-geral do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
15h: Encerramento
(Com informações do portal da ALMG.)