Anderson Pereira
Diretor do SJPMG
Recebi, outro dia, via WhatsApp, um vídeo no qual a professora de medicina da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Cátia Maria Justo, fala sobre um dos assuntos do momento: a regulação da internet.
De forma didática, ela explica:
“As mídias, que não são regulamentadas, ferem a democracia, ameaçam a nossa segurança. É um problema de saúde pública. As mídias, do jeito que estão, causam muitos danos à população. Todos os dias, temos idosos que contraem crédito que eles não queriam fazer; crianças violentadas sexualmente nas mídias e jovens mutilados e mortos”.
Para aquele cidadão que é contra a responsabilização das empresas de internet, afirma se tratar de censura, a professora questiona:
“Há quem interessa esse discurso? Os bancos têm seguro, eles não perdem. E os políticos? Você vota em político que não queria, mas a IA (Inteligência Artificial) fez você acreditar que aquele discurso era perfeito. Portanto, vamos abrir os nossos olhos e a nossa mente. É muito importante que a gente entenda que a regulamentação das mídias é uma questão de saúde e segurança”.
Para finalizar, ela ressalta que não se trata de ser contra a tecnologia. O problema é como ela é usada atualmente.
“Uma lâmina pode ferir, mas pode curar você numa cirurgia”, lembra a professora.
No ano passado, pesquisa divulgada pelo DataSenado revelou que 24% dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de golpes digitais. Foram 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro por algum crime cibernético, como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias.
Com o objetivo de garantir uma internet mais segura e saudável para todos, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) lançou uma consulta pública para receber, até o dia 17 deste mês, contribuições da sociedade sobre os princípios para a regulação das plataformas digitais no país. A consulta é realizada na plataforma Diálogos (https://dialogos.cgi.br/)
No próximo dia 13, completam-se dois meses da morte de Sarah Raissa Pereira de Castro, de apenas 8 anos. A menina, que morava em Brasília, perdeu a vida após participar de um “jogo” na internet que consiste em inalar desodorante spray pelo máximo de tempo.
Hoje, no Brasil, de acordo com a Lei n. 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet (MCI), os provedores de acesso à internet (Provedores de Conexão) não são responsabilizados civilmente por conteúdos gerados por terceiros. A empresas só são responsabilizadas caso deixem de cumprir decisões judiciais para a remoção de conteúdo.