Reunião de mediação realizada hoje na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) confirmou as informações do áudio vazado pela direção da Empresa Mineira de Comunicação (Inconfidência e Rede Minas) de que o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos funcionários da rádio, já aprovado pelo Conselho de Administração, pretende congelar a progressão na carreira de praticamente todos os radialistas para, futuramente entregar para a iniciativa privada esses postos de trabalho, hoje preenchidos por concurso público.
A intenção da EMC é terceirizar a atividade fim da rádio exercida pelos operadores radialistas. Somente serão preservados, pelo menos por enquanto, os locutores e os jornalistas. Todas as demais carreiras de radialistas ficarão de fora do PCS e paulatinamente, a medida que houver vacância, serão substituídas por terceirizados.
Terceirização está na COFI
A medida, que ainda precisa da provação da Superintendência de Orçamento e Finanças (COFI), não foi discutida com os trabalhadores e entidades de classe e, muito menos, com a comissão criada, a partir de tratativas feitas entre os sindicatos e a Advocacia Geral do Estado, para discutir o PCS. Essa comissão que discutia o novo PCS vinha se reunindo com regularidade até setembro do ano passado. Depois dessa data nunca mais foi convocada e o PCS que, até então vinha sendo debatido com os representantes dos trabalhadores, foi completamente alterado com o objetivo de substituir a maioria dos radialistas concursados que exercem atividade fim por terceirizados. Desde que a comissão deixou de se reunir, os sindicatos tentam conhecer o PCS, mas a empresa se recusa a fornecer informações.
Na reunião de hoje (3/08) ficou acertado que a empresa vai consultar a Secretaria Estadual da Fazenda para saber se pode atender à sugestão feita pela mediação de apresentar o plano para os sindicatos antes de sua publicação para que ele seja submetido a apreciação dos trabalhadores.
Os sindicatos já solicitaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a terceirização da atividade fim da rádio e também convocaram uma assembléia com toda a categoria para discutir quais medidas serão tomadas para barrar o congelamento e a terceirização das carreiras dos radialistas concursados da Inconfidência.
Aumento só para comissionados
Caso o PCS seja aprovado como defende o comando da EMC, os salários dessa categoria de radialistas, que já são baixíssimos, ficaram ainda mais achatados e só terão melhoria salarial por meio de acordos trabalhistas. Há três anos os salários dos concursados da rádio estão congelados, pois a empresa não renovou as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho, firmado entre os sindicatos e a Inconfidência em 2018, e não seguiu as recomposições salariais previstas na Convenção Coletiva firmada anualmente com o Sindicato das Empresas Proprietárias de Rádio e TV da capital. O mesmo não acontece com os comissionados.
Em março do ano passado, os salários de todos os comissionados foram elevados em cerca de 54% a partir de um pedido feito à Cofi pela Inconfidência, que solicitou para os cargos de direção e assessoramento a reposição da inflação de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2020, o que foi prontamente atendido pelo governador Romeu Zema (NOVO).
Para os comissionados o aumento salarial foi autorizado e os vencimentos, por exemplo, da presidência da EMC passaram de R$ 9 mil para R$ 13,9 mil. Hoje, 18 cargos comissionados na Inconfidência consomem 40% da folha de pagamento da rádio. Juntos, os comissionados custam R$ 150,6 mil mensais aos cofres do estado e recebem uma média salarial de R$ 8,3 mil. Já o pagamento dos salários dos 75 concursados custa R$ 223,1 mil, sendo que a média salarial é de R$ 2.975. A categoria que a EMC pretende retirar do PCS e congelar qualquer tipo de progressão – que são os operadores – recebem os menores salários da rádio, cujo valor bruto mensal é de R$ 2.149,04.
Assembleia na porta
O atual PCS em vigor prevê, por exemplo, uma progressão salarial de 4% a cada quatro anos, que teria que ter sido paga em 2021 . A Inconfidência nem toca nesse assunto, apesar de constar na pauta de reivindicação das entidades, o que pode gerar um passivo trabalhista futuro. A empresa também não informa os sindicatos sobre a proposta de ACT ou sobre a CCT de 2020 já aprovada em acordo firmado pelos sindicatos com a entidades patronal.
Os sindicatos dos Radialistas e Jornalistas Profissionais de Minas Gerais conclamam todos os trabalhadores para a Assembleia presencial a ser realizada no dia 5, próxima quinta-feira, na porta da Rádio Inconfidência, seguindo todos os protocolos de segurança e distanciamento social.
É muito importante a presença de todos, pois as decisões que envolvem o PCS vão impactar a vida dos trabalhadores até o fim da carreira, ou seja aposentadoria, na emissora. Sem aumento, sem reposição do INPC e sem PCS para todos não podemos ficar.