O Ministério do Trabalho e Emprego reconheceu hoje o impasse nas negociações que vinham sendo travadas entre os Diários Associados e os Sindicatos dos Jornalistas, dos Gráficos, dos Empregados na Administração de Jornais e Revistas e dos Radialistas na tentativa de regularização das obrigações trabalhistas descumpridas de forma recorrente pelo grupo.
Desde outubro do ano passado foram realizadas 32 reuniões de mediação na Superintendência Regional de Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE) para resolver problemas como: não recolhimento de FGTS (somente nesse caso foram dez reuniões), não pagamento em dia dos vales transporte e refeição, não pagamento de férias, desconto de seguro de vida e não repasse para a seguradora, suspensão e alteração do plano de saúde, banco de horas negativo, não pagamento de feriado trabalhado, não recolhimento de verbas rescisórias de funcionários demitidos e supressão do adiantamento de salário, além do não recolhimento do INSS, esse tratado no âmbito do Ministério Público Federal.
Nesta quarta-feira 14/10/15, em mais uma reunião, “tendo em vista a impossibilidade de a representação patronal assumir compromissos concretos e assegurar a não reincidência das irregularidades pautadas nas discussões que vem sendo travadas”, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu encaminhar todos os procedimentos para a seção de fiscalização. Recomendou ainda aos sindicatos que a Procuradoria Geral do Trabalho seja chamada pelas entidades para atuar no caso, já que no âmbito da SRTE foram esgotadas todas as possibilidade de acordo. Ainda nessa semana, isso será feito em conjunto por todas as entidades na tentativa de firmar um termo de ajustamento de conduta para solucionar os impasses. Os sindicatos continuam, como sempre estiveram, abertos ao diálogo.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Jornais e Revistas no Estado de Minas Gerais
Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de Minas Gerais