A Assembleia Legislativa de Minas Gerais já registrou 106 casos de funcionários contaminados pela covid-19 desde março de 2020, quando foi decretado o confinamento. Após a volta das atividades presenciais, no dia 16 de novembro, o número de contaminados saltou de 56 para 106. Um aumento de 83,9%.
Do total de contaminados desde março, 12,6% são de pessoas que trabalham para o setor de comunicação (rádio, TV e assessoria). Levando em conta somente os casos ocorridos desde a volta das atividades presenciais, o número de contaminados do setor de comunicação (concursados e terceirizados) representa 27% do total.
Depois de um surto no setor de comunicação, a ALMG determinou o retorno do teletrabalho de grande parte dos servidores desse setor. Nessa semana, véspera do recesso parlamentar, 30% do setor voltam ao trabalho presencial. Mas essa regra não vale para os terceirizados, que foram chamados integralmente para o trabalho presencial, independentemente da idade ou de fazer parte de gripo de risco.
Essa é uma prática recorrente do Legislativo Mineiro, que discrimina terceirizados (muitos sem plano de saúde e com jornadas bem maiores do que todo o restante dos jornalistas e radialistas) em detrimento dos concursados e comissionados, expondo ao risco não só eles, mas todos que trabalham no setor de comunicação da Assembleia. Os terceirizados ficam em uma sala pequena dentro da redação da TV Assembleia (foto). Quando coincidem os horários das equipes, podem chegar a ficar 22 no mesmo ambiente.
Parte do restante da equipe de comunicação (exceto os terceirizados) foi transferida para duas salas do prédio anexo do parlamento, onde fica a maioria dos gabinetes dos parlamentares, mas nem todos os jornalistas, por que os estúdios estão no prédio principal e muitos precisam trabalhar dentro deles.
“Não dá para entender. Com o recrudescimento dos casos, com aumento significativo das contaminações no Legislativo, na véspera do recesso, chamam de novo as pessoas para trabalho presencial. Menos ainda dá para entender por que a Assembleia discrimina os terceirizados, estabelecendo regras diferentes, como se a vida de uns valesse menos que as de outros”, questiona a presidenta do SJPMG, Alessandra Mello. Ela vai acionar o Ministério Público para discutir as injustiças que estão acontecendo dentro do Legislativo mineiro.
Em plena pandemia, no edital de renovação dos contratos de terceirização para a área de comunicação, a Assembleia cortou o plano de saúde, benefício concedido pelo Poder aos concursados e comissionados, e o vale-refeição dos terceirizados. O Sindicato pediu uma reunião para discutir o assunto, mas foi ignorado pelo Legislativo, responsável pelas contratações e pelas regras dos contratos.
Resposta da Assembleia
A ALMG, por meio da sua Diretoria de Comunicação Institucional, enviou ao SJPMG a seguinte resposta para os assuntos tratados nesta matéria:
“A ALMG tem adotado, desde o início da pandemia, todas as medidas necessárias para evitar a propagação da Covid-19 nas suas dependências, preservando a saúde de parlamentares, servidores (efetivos, de recrutamento amplo e terceirizados) e sociedade em geral.
“O Plano Assembleia Segura contempla regras de comportamento individual, como o uso obrigatório de máscara, o uso frequente de álcool em gel e o respeito ao distanciamento social. Essa iniciativa assegura medição de temperatura corporal, reforço na higienização dos ambientes, limitação de ocupação dos espaços e sinalização dos locais de circulação e de reunião. Além disso, a ALMG tem implementado ações de comunicação voltadas para a conscientização de todos sobre a observação desses protocolos.
“Com relação à mão de obra terceirizada, a ALMG deve observar a legislação que rege a prestação desse tipo de serviço, sempre observando a garantia da saúde de todos os trabalhadores indistintamente.
“Quanto à licitação em andamento para contratação de empresa para prestação de serviços com cessão de mão de obra para diversas áreas, a ALMG pagará todos os benefícios previstos em lei e na convenção coletiva de trabalho (CCT) à qual a empresa vencedora estiver vinculada.
“Todas as informações sobre o pregão eletrônico 51/2020 estão disponíveis no Portal da Assembleia: https://www.almg.gov.br/acompanhe/licitacoes/pregao/abertas/2020/pregao_2020_051.html.
“Já as informações sobre contratos em vigor atualmente estão disponíveis em nosso Portal da Transparência: https://www.almg.gov.br/acompanhe/prestacao_contas/index.html?aba=js_tabContratos&fornecedor=&txtPalavra=&chk=indexado.”
[18/12/20]