Para marcar o Dia Internacional do Trabalho Decente (7 de outubro), a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) publicou diretrizes para suas afiliadas para garantir que os direitos trabalhistas dos jornalistas sejam protegidos quando trabalharem em casa e para pressionar os governos nacionais a desenvolverem uma estrutura de teletrabalho baseada em garantias.
A FIJ entende que a pandemia de covid-19 perturbou a maneira como os jornalistas organizam seu trabalho e a indústria do jornalismo como um todo. Jornalistas de todo o mundo foram forçados a transformar suas casas em redações enquanto os governos fechavam os espaços físicos de trabalho para evitar a propagação do vírus. Essa transição abrupta e não regulamentada das redações para o teletrabalho por tempo ainda indeterminado apresenta oportunidades, mas também vários desafios que precisam ser enfrentados com urgência.
O teletrabalho tem um enorme impacto sobre os direitos dos trabalhadores da mídia, mas também coloca em risco sua capacidade de manter a cobertura de qualidade, pois remove o centro físico para a colaboração dos jornalistas durante a produção de notícias.
Embora as reportagens de campo e as interações da redação continuem sendo condições básicas para o jornalismo de qualidade, o teletrabalho pode oferecer benefícios para os profissionais da mídia, incluindo a economia de tempo não pago gasto com transporte e a redução dos níveis de estresse, ansiedade e pegada ecológica. Ele também oferece flexibilidade ao trabalho dos jornalistas e pode ser benéfico para o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal se for devidamente regulamentado e combinado com outras medidas.
Como os sindicatos podem garantir os direitos dos trabalhadores da mídia ao reportar de casa?
CONSTRUA UM QUADRO JURÍDICO
Elaborar marcos legais nacionais que definam claramente o que é teletrabalho e o que não é, de acordo com os padrões da Organização Internacional do Trabalho.
FORTALECER ACORDOS COLETIVOS
Acordos coletivos sólidos continuam a ser a ferramenta mais forte para sindicatos e trabalhadores da mídia para garantir que a legislação de teletrabalho seja aplicada igualmente a todos os funcionários e freelancers.
FORNECER EQUIPAMENTO DECENTE
Várias empresas de mídia disseram aos jornalistas para “voltarem para casa” e simplesmente seguirem em frente. O treinamento em novos aplicativos de trabalho e comunicação, ter o equipamento certo e garantir um acesso decente à internet é vital para uma transição bem-sucedida e inclusiva para o teletrabalho.
GARANTIR O DIREITO DE DESCONECTAR
Estudos acadêmicos recentes revelaram que, desde o estabelecimento do teletrabalho, as jornadas de trabalho foram aumentadas, confundindo as fronteiras entre a vida privada e profissional. Estabelecer uma divisão clara entre o horário de trabalho e a vida privada é essencial para um trabalho remoto saudável e não intrusivo.
MANTER DIREITOS IGUAIS
Os empregadores não podem discriminar entre os trabalhadores da mídia que trabalham de casa e aqueles que não o fazem. Salários, horas de trabalho, acesso a promoção e estabilidade no emprego devem ser iguais, independentemente do local de trabalho.
SANÇÃO ÀQUELES QUE VIOLAM AS REGRAS
Controle e multas para os empregadores que não cumpram a lei.
QUESTIONAR SOBRE SEGURANÇA DE DADOS EM CASA
A proteção de dados deve ser cuidadosamente considerada. Trabalhar em casa significa que o acesso aos arquivos confidenciais de uma redação provavelmente será menos protegido. A mídia deve garantir que a segurança cibernética continue sendo fundamental, mesmo quando os jornalistas trabalham remotamente.
GARANTIR PAUSAS DOS TRABALHADORES DA MÍDIA
O direito a pausas curtas dentro do horário de trabalho deve ser garantido quando se trabalha em casa.
GARANTIR A SEGURANÇA EM CASA
Os empregadores devem avaliar as condições de saúde e segurança sob as quais os jornalistas operam durante o teletrabalho, incluindo segurança cibernética.
FORNECER UM PROTOCOLO PARA REABERTURA DAS REDAÇÕES FÍSICAS
Redações físicas são cruciais para a produção de notícias e os empregadores da mídia devem desenvolver um plano para reabri-las quando a situação de saúde permitir.
(Publicado pela Fenaj. Fonte: FIJ.)
[13/10/20]