A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) expediu Recomendação aos Cursos de Jornalismo sobre o Estágio em Jornalismo durante o estado de calamidade pública. O documento, dato de 1º de setembro de 2020 e elaborado pelo Departamento de Educação e Aperfeiçoamento Profissional da Fenaj, recomenda que as atividades práticas dos estágios obrigatórios sejam realizadas a distância em determinados casos, flexibilizando o Estágio Curricular Supervisionado.
Conforme o documento, a modalidade à distância visa a garantir a segurança sanitária dos estudantes e, por isso, as atividades devem ser realizadas remotamente. Caso o estagiário ou a estagiária não disponha dos recursos básicos (equipamento, internet, ambiente laboral) para realizar as tarefas à distância, que a empresa e/ou a Instituições de Ensino Superior (IES) disponibilizem.
Também é necessário, que seja garantida a supervisão, visando continuar a orientação remota ao estudante. Além disso, as atividades em home office precisam sigam as mesmas orientações, conforme eram realizadas na modalidade presencial. As funções precisam ser na área de atuação do curso de Jornalismo, previstas no termo de compromisso de estágio, documento assinado entre a instituição de ensino e a empresa.
Já o Estágio Acadêmico, não obrigatório, deve seguir as orientações documento “Programa Nacional de Projetos de Estágio Acadêmico em Jornalismo” (Proposta dos Jornalistas) Versão 2008.
O documento ressalta, ainda, que continua proibido, por lei, o estágio em jornalismo, se desenvolvido de forma a explorar e aviltar a mão de obra, conforme prevê a regulamentação da profissão de jornalista. Diz o Decreto 83.284, de 13/03/79, em seu Artigo 19: “Constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de estudo, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, em desrespeito à legislação trabalhista e a este regulamento”.
Clique AQUI para acessar a Recomendação da Fenaj sobre o Estágio em Jornalismo durante a pandemia em PDF.
[4/9/20]