O governo Bolsonaro aproveitou a pandemia do coronavírus para cortar o maior direito dos trabalhadores, o direito ao salário, e editar uma Medida Provisória (MP) que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho sem pagamento de qualquer remuneração pelo patrão.
A suspensão dos contratos de trabalho sem remuneração faz parte das medidas com as quais o governo pretende enfrentar a crise econômica agravada pela pandemia. A MP 927 foi publicada em edição especial do Diário Oficial no fim da noite de domingo 22/3 e depende de aprovação do Congresso, mas já está valendo pelo prazo de 120 dias.
Ao contrário do que anunciou o governo antes da publicação da MP, o corte da jornada com redução salarial proporcional não está no texto da medida provisória.
A MP é inconstitucional, pois a Constituição veda redução salarial sem acordo coletivo, e o artigo 503 da CLT estabelece que os salários podem ser reduzidos em no máximo 25%.
Pela MP, a suspensão do contrato de trabalho será feita em acordo individual de cada trabalhador com a empresa e pode durar quatro meses.
O pagamento de uma “ajuda compensatória”, de qualquer valor e não obrigatória, fica a critério da empresa. Apenas benefícios que já vigoram, como plano de saúde, devem ser mantidos.
O empregador deverá oferecer um curso de qualificação via internet, com duração igual à suspensão do contrato, mas o trabalhador não receberá nenhuma remuneração.
O trabalhador não receberá sequer a bolsa-qualificação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) prevista para trabalhadores que estão com o contrato de trabalho suspenso, em função de participação em curso ou programa de Qualificação Profissional oferecido pelo empregador, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado, para este fim.
Mais uma vez, como na reforma da previdência e na MP da reforma trabalhista (“carteira verde e amarela”), o governo mostra de que lado está e em favor de quem governa. Contempla os patrões com vários benefícios, como suspensão de recolhimento de encargos, como FGTS e INSS, e nenhuma compensação dá aos trabalhadores.
O governo não respeita sequer a comoção nacional provocada pelas medidas sanitárias de controle da pandemia, que estão cortando a fonte de renda de dezenas de milhões de trabalhadores informais. Aproveita este momento de fragilidade dos brasileiros para privar de renda outros milhões de trabalhadores, agravando ainda mais a crise econômica, pois a MP não prevê nenhuma renda alternativa para eles.
O SJPMG orienta os jornalistas a não assinarem qualquer acordo individual proposto pelas empresas com base na MP 927. Os sindicatos estão avaliando as medidas que serão tomadas para barrar esse ataque do governo Bolsonaro ao direito ao salário em plena pandemia e na contramão de tudo que vem sendo feito mundo afora.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Atualização, às 14h25: as agências de notícias acabam de publicar que, diante das reações contrárias, o presidente mandou retirar da MP 927 o artigo que autoriza suspensão dos contratos de trabalho.
[23/3/20]