O relatório da Comissão Mista da Medida Provisória 905, do deputado Christino Áureo (PP-RJ), apresentado nesta quarta-feira 19/2, rejeitou o Artigo 51, que extinguiu o registro profissional de jornalistas e outras profissões.
A manutenção do registro profissional no Ministério da Economia é uma vitória dos jornalistas, dos seus sindicatos e da Fenaj, que se mobilizaram no Congresso e em campanhas em redes sociais desde a edição da MP pelo presidente Bolsonaro, em novembro do ano passado.
“Rejeitei a redação da Medida Provisória, ou seja, acatei todas as emendas que restabeleciam os registros profissionais”, informou o deputado. “O Ministério permanece tendo as atribuições e as profissões, o mesmo padrão de registro que tinham antes da publicação da Medida Provisória, em novembro.”
Segundo o deputado, “o mercado não está maduro” para a “modernização” dos registros profissionais, por meio de autorregulamentação. A intenção da comissão é dar “uma atribuição específica” ao Ministério para encaminhar essa modernização.
A MP 905 está em vigor desde o dia 12/11/19. Ela significa o fim da jornada de cinco horas, do pagamento de mais duas horas como horas extras e do descanso aos domingos. Por ela, qualquer pessoa pode ser contratada como jornalista, para ganhar R$ 1.500. No dia 18/11, portaria do Ministério da Economia já suspendeu a emissão de novos registros nas 14 profissões.
Os jornalistas realizaram assembleias em todo o país, demonstraram indignação e disposição de lutar pela manutenção do registro, em defesa da profissão. Uma campanha nacional foi deflagrada pelos sindicatos e pela Fenaj para barrar a MP 905, em especial o seu artigo 51, que foi suprimido no relatório da Comissão Mista.
Cliqua AQUI para ler o relatório em PDF.
[19/2/20]
Parabéns pela importante Vitória.
Muito orgulhosa dessa luta e da conquista!