O Senado aprovou nesta quarta-feira 4/12 a reforma da Previdência militar, que contempla todos os integrantes das Forças Armadas. A proposta traz diversas vantagens em relação à dos trabalhadores em geral, tanto da iniciativa privada quanto de servidores públicos.
Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5%, enquanto a iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS. Além de militares, policiais e bombeiros dos estados também se enquadram neste tipo de aposentadoria. Apenas alguns pontos sobre regras de transição são diferentes.
O tempo mínimo de contribuição aumentou: tanto para homens quanto para mulheres, será necessário contribuir 35 anos, e não mais 30, com pelo menos 25 anos de atividade militar. A porcentagem de contribuição também sofreu ajustes, subindo de 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.
Além de mudar as regras para aposentadoria, a reforma dos militares também inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração. Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.
(Publicado pelo Conversa Afiada.)
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[5/12/19]