A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), conveniada da Aneel no estado aplicou, nesta segunda-feira (18/11), auto de infração à distribuidora Enel Goiás no valor de R$ 62.115.208,17 por 12 não conformidades regulatórias observadas em Fiscalização Comercial realizada em junho de 2019 com participação da Aneel.
É a maior multa já aplicada à empresa, em função da prestação inadequada de serviços aos cidadãos goianos.
Apenas este ano, a Enel já recebeu duas outras multas, que somadas totalizam o valor de R$ 13.469.145,34.
A Ouvidoria da AGR contabilizou 133.110 reclamações de consumidores da Enel Goiás em 2019. Esse número representa 14,48% do total de 919.047 contatos dos consumidores de energia elétrica no Brasil.
Apenas duas distribuidoras de energia já ultrapassam o número de cem mil reclamações: a Enel São Paulo e a Enel Goiás.
A maioria das queixas dos goianos, registradas na Ouvidoria da AGR e na Aneel, refere-se a falta de energia (29,41%), devolução de valores por antecipação de obras (18,76%), variação de consumo/consumo elevado/erro de leitura (11,87%), ligação (5,47%) e qualidade de serviços (4,42%).
O sentimento de má prestação de serviço da Enel é geral. Até outubro de 2019, o Procon Goiás registrou aumento de quase 50% no número de reclamações contra a empresa.
De acordo com o governador Ronaldo Caiado, todos estão sofrendo com o problema. “É o produtor rural, o cidadão urbano, empresas pequenas, de médio e grande porte. Todo mundo está sofrendo duramente. A falta de energia é generalizada. Todo mundo está jogando mercadoria fora.”
Por conta dessa situação, o governador pediu ajuda ao presidente Jair Bolsonaro, já que o setor elétrico é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Já esgotou todo e qualquer tipo de negociação do estado com a Enel. Não tem mais como mantermos essa situação. Eles assinaram um documento conosco, com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Todos os diretores de alto escalão da América Latina falando pela empresa e depois nada acontece. O processo agravou ainda mais do que era”, protestou.
Um dos danos que podem ocorrer por conta da inércia da Enel, ressaltou Caiado, é com relação a vacinação contra a febre aftosa. Isso porque se as doses não forem mantidas em temperatura ideal, a imunização do rebanho não surte efeito, por conta da qualidade da vacina.
O deputado Amauri Ribeiro disse que produtores rurais de Piracanjuba, Caçu e Palminópolis, sem energia, estão tendo prejuízos. “Tem gente que chega a ficar 11 dias sem energia. São perdas diversas na produção de carnes, verduras, leites e outros produtos apodrecendo. Empresários e produtores rurais querem investir, gerar emprego e renda, mas não recebem a energia elétrica”, afirmou.
O deputado Alysson Lima disse que a “Enel é um câncer que tem que ser extirpado de Goiás. Chegamos ao ponto que não dá mais para conversar”.
O parlamentar Henrique Arantes disse que a Enel cobra taxas abusivas e prejudica os produtores rurais. Ele também criticou o programa Luz Solidária, da empresa, que permite aos interessados trocar equipamentos antigos por modelos novos, com o objetivo de economizar energia elétrica. “Eles inflacionam o preço do novo, então, no fim, não tem economia nenhuma. O que a Enel faz é uma fraude com o consumidor goiano, ela vende tudo pela metade do dobro”, destacou.
(Informações da Aneel e da AGR.)
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[19/11/19]