Por Lúcio de Castro, Agência SportLight, em 31/7/19
A Polícia Reservada, popularmente conhecida como “P2”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, acompanhou e monitorou o jornalista Glenn Greenwald no ato realizado ontem, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio de Janeiro.
Quatro agentes à paisana da Polícia Militar do estado, governado por Wilson Witzel, aliado de Jair Bolsonaro, permaneceram ao longo do evento na parte externa. A reportagem não tem a confirmação de presença de agentes no interior do auditório onde ocorreu a cerimônia que contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade civil.
Às 22h01, Glenn Greenwald, desceu o elevador da instituição e dirigiu-se para a garagem da ABI, onde o marido, o deputado federal David Miranda e os dois filhos do casal já aguardavam, depois de também participarem do ato. Em seguida, às 22h04, acompanhado de seguranças e seguido por um outro carro da também com seguranças, o jornalista deixou o prédio.
Os agentes acompanharam e monitoram a saída do jornalista e ato contínuo dirigiram-se ao carro, um Fiat sem identificação da Polícia Militar, placa K**- 3*1* (aqui preservada em respeito a segurança dos agentes públicos da PM) e final de chassi 40*4*.
O carro estava estacionado do lado direito da quadra seguinte, na rua Araújo Porto Alegre esquina com Avenida Rio Branco e partiu com os quatro agentes após a passagem de Glenn Greenwald.
Carro usado pela “P2” pertenceu ao MPF-RJ
Foi possível pela reportagem comprovar que o carro sem identificação da Polícia Militar é da frota da instituição porque documentos públicos mostram que o Fiat pertenceu ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) desde 2011, tendo sido doado para a Polícia Militar no ano passado, 2018, como consta em relatório público da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
A participação de policiais militares em atividades de investigação, reunidos na chamada “Polícia Reservada” ou popularmente conhecida como “P2”, é objeto de controvérsia jurídica e questionamento sobre as atribuições constitucionais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é de responsabilidade atribuída a diferentes órgãos: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Ferroviária Federal (PFF), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
A Constituição não prevê investigação como atribuição da PM.
A função de cada um está claramente delimitada na partilha de competências:
A PF, entre outras funções, exerce com exclusividade a Polícia Judiciária da União. A PRF cuida do patrulhamento ostensivo das rodovias federais. A PFF ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. Já a Polícia Civil tem as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Por fim, a PM é a polícia ostensiva com função da “preservação da ordem pública” e o CBM responde pela execução de atividades de defesa civil.
Mesmo com as atribuições claramente delimitadas na carta de 1988 como polícia ostensiva, a Polícia Militar (em todos os estados) criou setores de inteligência, e esses setores, de uma polícia que deveria ser apenas a polícia ostensiva, muitas vezes atua na investigação, papel reservado constitucionalmente para a Polícia Civil.
Assim, os chamados “P2” são exatamente policiais militares realizando atividades de inteligência e muitas vezes atuando em investigações.
O tema segue sendo objeto de amplo debate jurídico. Não obstante, em todos os estados do país, independente do debate, a chamada “P2” segue realizando trabalho de investigação. E curiosamente, um carro doado por um órgão como o Ministério Público Federal é o veículo dessa atuação no caso da ABI na noite de 30 de julho.
Outro lado:
A reportagem enviou questões para a Polícia Militar do Rio de Janeiro sobre a atuação de “polícia reservada” no ato de ontem, já enviando os dados do carro e detalhes da atuação.
Em resposta, através da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), da instituição, a PM respondeu que “a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que medidas preventivas foram adotadas, na modalidade ostensiva e reservada, para resguardar a integridade física dos participantes do evento. Ressaltamos ainda que a corporação está presente em todos os eventos que possam gerar aglomeração de pessoas”.
(Publicado pela SportLight Agência de Jornalismo Investigativo. Foto do ato na ABI. Crédito da foto: Ricardo Pipo.)
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[1/8/19]