Dirigentes de sindicatos que representam os trabalhadores de três empresas públicas municipais da capital – BHTrans, Prodabel e Urbel –, com apoio do vereador Gilson Reis (PCdoB), vão solicitar ao Tribunal Regional do Trabalho que agilize o julgamento dos dissídios coletivos das categorias. O objetivo é que os trabalhadores não fiquem desprotegidos pela ausência de Acordos Coletivos de Trabalho e por cortes de direitos que estão sendo impostos pela Prefeitura. O SJPMG representa os jornalistas que trabalham como assessores de comunicação na BHTrans.
A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira 23/7 com o vereador, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O corte de direitos já provocou greves nas empresas e uma audiência pública na CMBH no começo deste mês (foto).
“A PBH está impondo cortes violentos nos direitos dos trabalhadores”, disse Giovani Braz, diretor do Sintappi, sindicato que representa grande parte dos trabalhadores das três empresas públicas.
Ao discutir a renovação dos Acordos Coletivos de Trabalho de 2019, cuja data-base é 1º de maio, a PBH apresentou uma pauta de cortes de direitos.
“Foi a primeira vez que isso aconteceu. Isso nos causou perplexidade. A Prefeitura quer cortar despesas tirando do bolso do trabalhador”, disse Renata Moreira, delegada do Sintappi.
Ela informou que os cortes chegam a representar 30% de perdas salariais e incluem redução dos tíquetes de alimentação, mudança dos planos de saúde, redução nas horas extras e adicional noturno, aumento no desconto do vale transporte, entre outros.
Antes mesmo do julgamento dos dissídios, a PBH já impôs os cortes aos trabalhadores. No caso da BHTrans, o tíquete alimentação, que é pago até o dia 20, ainda não foi depositado este mês. A Prefeitura promete pagar no dia 25 e anunciou que em vez de 26 dias serão pagos apenas 22.
Os cortes foram recomendados pelo Conselho de Coordenações de Empresas Estatais do Município (CCEE) criado pelo prefeito, sob a justificativa de redução de despesas. Mais uma vez, porém, a conta cai sobre os trabalhadores, e não atinge cargos comissionados. A atual administração municipal ataca direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores. Segue a receita que vem sendo implantada pelos governos e empresas privadas desde o golpe de 2016: precarizar as condições de trabalho.
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(Crédito da foto: Heldner Costa / CMBH.)
[23/7/19]