Uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) determinou a reintegração dos 15 jornalistas dispensados pela TV Gazeta de Alagoas logo após a greve de jornalistas alagoanos chegar ao fim, no último dia 3 de julho. Na decisão, anunciada nesta terça-feira 16/7, o juiz do Trabalho Luiz Henrique Cândido da Silva afirma que “há prova robusta do direito invocado e do ato patronal que lhe é lesivo”.
O juiz afirma ainda que, “apesar da proibição [das demissões], o requerido [TV Gazeta de Alagoas] deflagrou o procedimento de dispensa de vários empregados”. “O risco de dano está caracterizado pela latente possibilidade de perda do meio de subsistência próprio e da família.”
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal) considerou a decisão uma grande vitória dos jornalistas. O advogado do sindicato, Kleber Santos, disse que as demissões foram uma afronta ao Poder Judiciário, que, no julgamento do dissídio coletivo, determinou que houvesse a garantia de emprego dos grevistas por 90 dias.
Para o presidente do Sindjornal, Izaías Barbosa, a decisão do TRT/AL comprova a vitória dos jornalistas. “A gente conseguiu provar que as demissões foram irregulares e a Justiça está reconhecendo isso. A nossa luta é histórica. Na greve, lutamos por uma causa justa e não poderíamos ser penalizados por estar lutando por aquilo que é nosso de direito”, afirmou o presidente.
Retaliação
A greve dos jornalistas de Alagoas terminou vitoriosa no dia 3/7 com a decisão do TRT da 19ª Região, que julgou o dissídio coletivo da categoria. Por unanimidade, os desembargadores consideraram ilegal a redução salarial de 40% que os patrões queriam impor aos jornalistas e ainda concedeu reajuste de 3% nos salários, para reposição da inflação. Determinou também o pagamento dos nove dias parados, além de garantia de estabilidade por três meses. As tentativas patronais de tornar o dissídio e a greve ilegais foram rechaçadas.
O advogado Kleber Santos disse que as demissões feitas pela TV Gazeta, afiliada da Rede Globo e controlada pela família do senador Fernando Collor, foram uma forma de retaliar os trabalhadores que participaram ativamente da greve. “A Gazeta resolveu fazer isso para tentar dar uma lição aos demais empregados, aos demais sindicalistas e a toda sociedade. A empresa tentou mandar um recado para a sociedade, e hoje o Judiciário fez justiça e colocou a Gazeta de Alagoas no seu devido lugar”, afirmou o advogado à reportagem do jornal Tribuna Hoje.
Para o advogado, a decisão da Justiça é uma resposta à Gazeta, que desrespeitou o Poder Judiciário e puniu os grevistas. “Essa atitude da empresa mostrou uma clara perseguição”, disse. Segundo Kleber Santos, os jornalistas devem ser reintegrados à empresa nesta quarta-feira (17). “O Judiciário, por meio do oficial de Justiça, vai encaminhar o mandado à Gazeta para que eles cumpram a reintegração dos jornalistas”, informou.
(Com informações do jornal Tribuna Hoje. Crédito da foto: Sindjornal.)
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[17/7/19]