Por Orion Teixeira, no BHAZ, em 17/6/19.
Em mais um resultado de sua confusa articulação política, o governador Romeu Zema (Novo) vetou nove mudanças feitas por deputados estaduais a seu projeto de reforma administrativa. A maioria delas foi apresentada por presidentes de comissões temáticas importantes, como a de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, e até mesmo pelo próprio presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV).
Curiosamente, a emenda feita pelo presidente do Legislativo foi solicitada pelo vice-governador Paulo Brant, na condição de governador interino, e pelo secretário de Cultura e Turismo do Estado, Marcelo Matte, para salvar as emissoras estatais TV Minas e Rádio Inconfidência, ameaçadas de extinção. Apesar da iniciativa de Brant e de Matte, Zema vetou a medida numa situação constrangedora para o presidente da Assembleia Legislativa.
Recursos poderiam salvar Inconfidência e TV Minas
De acordo com a emenda, aprovada como artigo 130 ao projeto da reforma administrativa, seriam destinados 3% dos recursos destinados à publicidade oficial, incluídos as de órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas controladas pelo Estado”. A medida poderia evitar o fechamento das duas empresas.
Em seu veto, Zema justificou que a alocação de recursos em órgãos e entidades é atribuição típica do Poder Executivo, detentor, geralmente, da competência constitucional para realizar tais ações de governo”. E mais: “Assim, a escolha, pelo legislador, de beneficiar a TV Minas e a Rádio Inconfidência sem a observância dos procedimentos para a elaboração da legislação orçamentária e sem a parametrização do Comitê de Comunicação Social do Estado de Minas Gerais prejudica a implementação de política pública planejada para o setor de comunicações, além de privilegiar tais instituições em desrespeito às Constituições do Estado e da República”, conclui o governador que, a exemplo desse, não comunicou os vetos previamente aos autores das emendas.
Sindicato dos Jornalistas acusa contradição
Em nota pública, o Sindicato de Jornalistas Profissionais de Minas Gerais considerou contraditório o veto do governador. “As emissoras públicas são fundamentais para veicular campanhas governamentais e estatais, como de saúde pública, educação e outras. No entanto, Zema prefere destinar recursos para emissoras privadas a veicular essas campanhas na Inconfidência e na Rede Minas, como se deduz nos motivos do veto”, diz a nota divulgada em 3 de junho.
Outros vetos de Zema
Romeu Zema se mostrou contrário a outras iniciativas parlamentares referentes às Superintendências Regionais de Meio Ambiente e de Saúde. Segundo o governador, elas criam ônus financeiro e uma estrutura administrativa inoportunos. Vetou ainda o artigo que prevê que as atribuições das Ouvidorias Temáticas serão especificadas em lei. Ele defende que essa tarefa seja realizada mediante decreto, para que não seja restringida a prerrogativa do chefe do Executivo de regulamentar a estrutura de governo.
Sem apoio sustentável na Assembleia, os vetos do governador serão apreciados por uma comissão especial constituída pelo presidente da Assembleia, para emitir parecer no prazo de 20 dias. A Assembleia tem 30 dias, contados do recebimento da comunicação do veto, para analisá-lo. Esgotado esse e caso não tenha sido votado, o veto será incluído na ordem do dia, recebendo prioridade.
Tentando apagar o ‘princípio de incêndio’
A assessoria política de Zema, agora, se desdobra para conversar com cada um dos deputados autores da emenda e contornar o desconforto gerado pelos vetos. “Estamos conversando com todos eles”, disse um membro do governo. Além desses, Zema corre o risco de ver derrotado outro veto, que derrubou a extinção do pagamento de jetons, gratificação por participação em estatais, como forma de aumentar os vencimentos de secretários e adjuntos.
No geral, a reforma reduziu de 21 para 12 o número de secretarias, mantendo, em apenas oito delas, o cargo de secretário-adjunto. A norma também criou, na estrutura da administração direta, a Secretaria-Geral e a Consultoria Técnica Legislativa (CTL), ambas com status de secretaria.
(Publicado no BHAZ. Crédito da foto: Guilherme Dardanhan / ALMG.)
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[18/6/19]