Nota do coletivo Luta, Fenaj!
Coletivo Luta, Fenaj! repudia decreto de Bolsonaro que concede porte de arma de fogo a ‘profissionais da imprensa’
É preocupante que o governo federal conceda a quem “atue na cobertura policial” o direito de andar “armado, com munição e acessório”.
O Movimento Luta, Fenaj! manifesta seu repúdio ao decreto 9.785/2019, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8 de maio, que ao regulamentar a comercialização, posse e porte de armas libera o porte também para categorias profissionais e, entre elas, o denominado “profissional da imprensa que atue na cobertura policial” (Art. 20, § 3º, VI).
De acordo com o decreto, a responsabilidade pela arma será da pessoa a quem for garantido o direito “de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido”.
O Movimento Luta, Fenaj! corrobora o posicionamento divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), contrário à liberação do porte de armas. Adicionalmente, entende que o decreto 9.785/2019 suscita também dúvidas quanto à identificação do denominado “profissional da imprensa que atue na cobertura policial”, pois não vincula tal identificação à condição de jornalista profissional, nem estabelece qualquer tipo de critério para comprovação de atuação de atividade especializada, denominada como “cobertura policial”. Além disso, tal identificação não encontra fundamento na Constituição Federal.
A concessão indiscriminada de porte de armas, estimulada pelo governo Bolsonaro, não irá coibir a violência existente na sociedade brasileira, pelo contrário — tende a acentuar o desrespeito aos preceitos fundamentais e constitucionais de direitos humanos. O precedente criado quanto ao denominado “profissional da imprensa que atue na cobertura policial” não terá efetividade na diminuição de riscos a que profissionais jornalistas estão submetidos, mas pode, em vez disso, gerar novos riscos, como assinalado pela Fenaj.
Movimento Luta, Fenaj!
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[9/5/19]