Repudiamos a decisão anunciada nesta segunda-feira, pela direção da EBC, de encerrar a produção da regional Maranhão. A empresa acaba com a TV Brasil no estado, originada da TV Educativa do Maranhão, que neste ano completaria cinco décadas de história. Foi a primeira emissora do Brasil a transmitir aulas por meio do tele-ensino, e se tornou referência para outras tevês educativas.
O população também perde o jornal local da emissora, com mais de 35 anos de existência, que foi extinto em janeiro deste ano, inclusive em desrespeito à legislação. O fechamento da regional também viola a própria lei da EBC, que em seu artigo 6º determina a continuidade das unidades da empresa já existentes no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Maranhão.
O encerramento das atividades da EBC no Maranhão é mais um passo no desmonte da empresa, e também desrespeita a população nordestina, no momento em que a empresa deixa de ter participação na região. Hoje a EBC também está presente em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Tabatinga (AM).
Criada em 2007, como resultado de mobilização de diversos setores da sociedade civil, a EBC surgiu para cumprir o que estabelece a Constituição Federal, que prevê complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado de radiodifusão. Mas nos últimos anos, diversos ataques têm destruído o papel que deveria ter a empresa na formação crítica da população brasileira. Em 2016, o governo Temer acabou com o mandato do presidente da empresa e com o Conselho Curador, iniciativas que ajudavam a proteger a empresa do controle direto do governo federal. Mais recentemente, já no governo Bolsonaro, uma medida unificou a programação da TV NBR, estatal, com a TV Brasil, pública, em claro desacordo com a Constituição. O resultado é uma comunicação cada vez mais oficial, com baixíssima pluralidade de opiniões, e sem espaço para o contraditório.
Em um cenário de radiodifusão dominado por emissoras privadas com diversos interesses, entendemos que é essencial para a democracia no País uma EBC em consonância com a Constituição Federal, com controle social, independência editorial, devido financiamento público, e protegida de interferências políticas. Defendemos a permanência da regional da empresa na capital maranhense, e que os empregados permaneçam em seus postos de trabalho.
Sindicatos dos Jornalistas DF, RJ e SP
Sindicatos dos Radialistas DF, RJ e SP
Comissão dos Empregados da EBC
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[7/5/19]