A nova edição do relatório anual publicado pela Artigo 19 – a Agenda de Expressão (XpA ou Expression Agenda) – indica um declínio significativo na garantia do direito à liberdade de expressão em nível global nos últimos três anos e um declínio contínuo ao longo de dez anos.
Aponta ainda que esta queda está sendo impulsionada por um declínio mundial da liberdade de imprensa e pelo aumento da intimidação de comunicadores, incluindo a prática de ataques físicos e verbais contra jornalistas.
O Brasil está com um destaque negativo na publicação: figura entre os cinco países com maiores quedas no indicador que mede a liberdade de expressão no espaço cívico. Essa é uma tendência que já vinha sendo captada nos relatórios sobre o direito de protesto feitos a partir de um monitoramento da Artigo 19 Brasil.
Os ataques a comunicadores, incluindo os que chegam ao extremo do assassinato, também são um grave problema no país, como mostra também o relatório do escritório brasileiro da Artigo 19 O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores.
O país pode ainda enfrentar dificuldades para reverter o declínio se confirmada uma tendência que surgiu na corrida eleitoral que elegeu Jair Bolsonaro para a presidência: estar entre os países sob um padrão de líderes com tendências autocráticas e que buscam silenciar críticas e a oposições. Segundo o relatório, o declínio geral na liberdade de expressão nos últimos três anos foi acompanhado por um aumento deste tipo de líder na política, caracterizada por governantes como o turco Recep Tayyip Erdogan, o russo Vladimir Putin e o húngaro Viktor Orbán.
Trabalho independente
O relatório reúne informações de diferentes países e é baseado em uma métrica desenvolvida pela organização, que usa dados coletados e verificados de forma independente para fornecer uma visão abrangente do estado de liberdade de expressão em todo o mundo. A métrica mede a liberdade de expressão em cinco áreas: espaço cívico, liberdade digital, liberdade de imprensa, proteção e transparência (confira aqui os indicadores, disponíveis em inglês).
A publicação indica que a área que registrou o maior declínio em relação às garantias da liberdade de expressão em 2017 foi a liberdade de imprensa, na qual os números globais são alarmantes:
– 78 jornalistas foram mortos;
– 326 jornalistas foram detidos;
– 97% dos jornalistas detidos são repórteres locais;
– Em média, 90% dos crimes físicos contra jornalistas ficam impunes.
“Nossos dados mostram que a liberdade de expressão está em declínio há dez anos e que essa queda acelerou significativamente nos últimos três anos. Este é um fenômeno global com muitas violações acontecendo inclusive em países onde a liberdade de expressão tradicionalmente era protegida”, comenta o diretor executivo da Artigo 19, Thomas Hughes.
Clique aqui e conheça o relatório na íntegra (disponível em inglês).
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[7/12/18]