O Ministério Público do Trabalho, em nota oficial divulgada na segunda-feira 1/10, assinada pelo procurador-geral Ronaldo Curado Fleury, conclamou os empresários a respeitar e assegurar a liberdade dos trabalhadores de escolher seus representantes nas eleições do próximo domingo. A coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista, além de infringir a Constituição Federal de 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção 111/1958 da Organização Internacional do Trabalho.
A nota informa que o MPT está à disposição da sociedade para receber denúncias, anônimas ou não, pelo saite www.mpt.mp.br, e que cumprirá sua missão constitucional de investigar as violações do direito à livre orientação política nas relações de trabalho.
Empresas que de alguma forma e mesmo indiretamente estiverem sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, estarão sujeitas a ação civil pública e a indenização por dano moral à coletividade.
O posicionamento do MPT, segundo a nota, foi motivado por notícias publicadas na imprensa sobre condutas empresariais incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
O procurador lembra que é “vedado ao empregador a prática de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas crenças ou convicções políticas ou filosóficas, e mais ainda obrigá-lo a seguir determinada crença ou convicção política ou filosófica orientada pela organização empresarial”. Tal ato, destaca a nota, caracteriza coação e discriminação.
A íntegra da nota pode ser lida clicando aqui.
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[2/10/18]