segunda-feira, junho 17, 2024
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Entidades debatem pautas para o 5º Congresso Nacional de Direito Sindical

Atividade, em junho, terá diálogos e discussões sobre as perspectivas da organização sindical

As perspectivas da organização sindical serão debatidas nos dias 27 e 28 de junho durante o 5º Congresso Nacional de Direito Sindical, que será realizado em Belo Horizonte. São 600 vagas para a atividade que reunirá advogados, estudantes e sindicalistas. O Congresso terá palestras, debates, reuniões e programação cultura.

Participantes das entidades que vão participar do evento, incluindo advogados, sindicalistas e centrais sindicais, participaram no último dia 2 de abril, na sede da OAB MG, do Café Sindical. No encontro foi debatida a importância da participação das entidades no Congresso, que terá diálogos e discussões sobre as perspectivas da organização sindical.

O tema ganha maior importância diante dos desafios impostos ao cenário geral de mudanças das relações de trabalho e a precarização crescente no mercado. No último dia 14 de março, a CUT, confederações, federações e sindicatos filiados se reuniram com o governo federal, no Palácio do Planalto, em Brasília, para criar uma estratégia de ação em torno das pautas de interesse da classe trabalhadora e do próprio governo. A missão foi instituir um canal de diálogo maior para que os temas sejam amplamente debatidos, priorizados e, assim, se possa ter uma melhor estratégia dentro do Congresso Nacional.

Durante o encontro, o secretário-Geral da CUT Nacional, Renato Zulato, assinalou a relevância do encontro. Há uma necessidade de haver um canal permanente de diálogo entre as partes, não só para alinhar as posições, mas também para tratar das diferenças”, disse o dirigente.

O trabalho agora é construir unidade de atuação dentro do Congresso Nacional, para uma luta coletiva e organizada contra pautas que ameaçam direitos e, ao mesmo tempo, defender e apresentar uma agenda positiva da classe trabalhadora.

A atuação no Congresso, de acordo com os sindicalistas, significa necessariamente reforçar o trabalho de convencimento dos parlamentares nas comissões, nos plenários e em seus estados, sobre a importância de aprovar, propor emendas ou mesmo rejeitar proposições da agenda prioritária que estão em tramitação.

Projetos em debate

Atualmente tramitam no Legislativo 238 proposições ligadas a projetos de interesse da classe trabalhadora. Dessas, na reunião, foram selecionadas prioritariamente 32 de interesse do governo e outras 48 de interesse direto da classe trabalhadora para serem debatidas neste primeiro semestre de 2024.

Do lado dos trabalhadores, tais pautas incluem uma reforma tributária justa e solidária, o combate à precarização das relações de trabalho, a regulamentação do trabalho por plataformas de aplicativos e o teletrabalho, além da construção de um entendimento sobre as proposições que tratam de direitos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, cultura e previdência social. Não menos importante, a aprovação pelo Congresso Nacional das convenções da OIT também foi tratada como prioridade.

Já entre as pautas elencadas pelo governo e que passam pela atuação e mobilização da classe trabalhadora, estão a defesa da democracia com a união e reconstrução do Brasil; o fomento ao desenvolvimento econômico com distribuição de renda; a geração de oportunidades de trabalho; a valorização dos servidores públicos; o estímulo às negociações coletivas e o fortalecimento das entidades sindicais.

Outras demandas

Em tempos de um Congresso Nacional cuja maioria dos parlamentares segue a ‘cartilha’ conservadora de atuação e, portanto, atua para obstruir os projetos e ações do governo federal e do campo progressista, o diálogo é um desafio relevante.

“É desfavorável correlação de forças no Congresso. Teremos imensos desafios neste ano e nos próximos dois anos”, ressaltou o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.

Na reunião, o consenso é de que a atual situação política do país é, de fato, adversa aos interesses dos trabalhadores, dada a realidade no Congresso. Por isso, fica claro que o entendimento e o diálogo entre trabalhadores com o governo e com os parlamentares é imprescindível.

“Esse diálogo se dá com os parlamentares não apenas no Congresso, mas também em suas bases, ou seja, nos seus estados com trabalhadores pressionando para que aprovem as pautas de interesse da classe”, diz Zulato, afirmando que é este o caminho para reverter retrocessos civilizatórios e os obstáculos à retomada do desenvolvimento do Brasil e assegurar trabalho decente, mais bem remunerados e com direitos.

Além do tema ‘configuração do Congresso’, também foram expostas a necessidade de melhorar o atendimento e o diálogo com ministérios e demais órgãos do governo. A proposta foi construir e manter canais permanentes de diálogo com o movimento sindical nesses órgãos.

Como resultado do encontro, sindicalistas e governo saíram dispostos a atuarem, lado a lado, para convencer parlamentares sobre a importância de contemplarem a classe trabalhadora nas votações.

A CUT atuará e fortalecerá a aliança com as demais centrais sindicais e com movimentos democráticos e populares para reforçar a luta pela democracia e pela união de todos e todas na reconstrução do país.


Com informações da CUT Minas e CUT Brasil

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