Depois de publicar Plano de Cargos e Salários (PCS) para privilegiar a contratação de pessoas indicadas em detrimento de concursados, a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) dá mais um passo na burla do concurso público. Edital de licitação elaborado pela EMC, que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) teve acesso, prevê agora a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada de jornalistas e radialistas, atividade fim da EMC, que reúne TV Minas e Rádio Inconfidência. O edital, modalidade pregão, pretende contratar empresa para fornecimento de 85 jornalistas e radialistas por um prazo de 5 anos, tempo superior ao mandato do próximo governador eleito, para a exibição na TV Minas de programas de educação remota.
TERCEIRIZADOS SERÃO MAIORIA
O edital não prevê valores, mas pelos cálculos do SJPMG deve chegar a cerca de R$ 8 milhões anuais, levando em conta terceirização semelhante feita pela Assembleia Legislativa. Esse recurso seria o suficiente para pagar o salário de cem concursados, com vencimentos de R$ 5 mil, quase o dobro do que ganha hoje a maioria dos servidores efetivos da TV.
Hoje a TV Minas tem 48 postos de trabalho terceirizados, nenhum deles na atividade fim. Com a terceirização da atividade principal da TV, esse número vai ser 77% maior. Os terceirizados serão a maioria dentro da emissora pública. A TV passará a contar com 133 trabalhadores terceirizados contra 127 concursados. O edital prevê que a empresa vencedora pague os salários, encargos e cobre uma taxa de administração de 7%.
Até a manha de hoje o não consta ainda do site de licitações públicas, mas a data prevista para a abertura do pregão é dia 28/04. A tarde, faltando dois dias para abertura do pregão, ele entrou no ar.
ENSINO REMOTO É A DESCULPA
A desculpa para a terceirização é a continuidade do “Estude em Casa”, agora rebatizado de “Se Liga na Educação” programa de tele-aulas exibido na Rede Minas durante a pandemia da Covid em substituição às aulas presenciais. Na justificativa para a contratação de uma empresa, a EMC afirma que a continuidade do programa, mesmo com a retomada das aulas presenciais, “se dá pela necessidade de oportunizar ao professor um espaço para espelhar suas práticas em sala de aula e continuar o processo de reforço da aprendizagem dos estudantes mediante a quebra de paradigma e proposições pedagógicas do documento do novo currículo, sendo assim, o programa do Se Liga, se torna um espaço formativo para os professores da rede estadual de educação enquanto permanece ofertando aos estudantes um momento a mais para construção de saberes e consolidação de habilidades e competências”.
BURLA DO CONCURSO NA MIRA DA JUSTIÇA
A terceirzação de mão-obra na TV Minas já foi alvo uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público após procedimento investigatório instaurado para apuração de fraude na contratação de trabalhadores via terceirização. Na época, a TV Minas celebrou um acordo na Justiça do Trabalho se comprometendo a cessar a contratação de trabalhadores com a utilização de pessoa interposta.Na sequência foi realizado, em 2013, concurso público para preenchimento dos cargos de atividade fim da emissora pública. O concurso na época chegou a convocou mais de 300 profissionais de rádio e TV. Em 2017 o volume caiu para 210. Hoje, o quadro está reduzido a 127 profissionais, em função dos baixos salários, congelados desde 2014. O primeiro reajuste ocorreu neste ano, após pressão de servidores públicos.
Os sindicatos que representam os trabalhadores da EMC vão pedir ao MPT e ao MP que investiguem esse processo licitatório que tem por objetivo burlar a Constituição Federal. A Carta assegura que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Acesse aqui o edital na íntegra
O SJPMG procurou logo cedo o comando da EMC com os seguintes questionamentos, mas não obteve resposta:
1. Por que a TV Minas vai terceirizar para uma empresa privada a contratação que antes era feita de forma direta?
2. Quantos trabalhadores concursados o “Se Liga Na Educação” tem hoje via contratação direta?
3. Qual o valor estimado do contrato?
4. Não vai ficar mais caro?
5. Por que o prazo de cinco anos?
6. Não vai ficar mais caro a contratação indireta?
7. Por que não a realização de concurso público?
8. Qual a origem dos recursos para essa contratação?
9. Que dia o edital será publicado?
10. Os trabalhadores terceirizados serão exclusivos para o Se Liga?
11. A ação movida pelo MPT e MP contra a terceirização na Rede Minas de mão de obra não impede esse tipo de contratação?
12. A Fundação Rede Minas foi extinta?