Assessor de imprensa é jornalista

Por Beatriz Flores, sob supervisão de Alessandra Mello

Decisão recente do TST, em ação envolvendo um jornalista que prestava serviços na comunicação na Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ), declarou que as atividades de jornalista se diferenciam do assessor de imprensa. A decisão foi acompanhada por unanimidade pela 8ª Turma do TST, mas contestada pelas entidades de classe que representam os jornalistas.

Para a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), as assessorias de imprensa são locais de produção de conteúdo jornalístico, dentro das instituições e empresas públicas e privadas. Segundo Maria José Braga, presidenta da FENAJ, “o jornalista assessor de imprensa também tem o compromisso com a informação de interesse público e que, no Brasil, houve efetivamente, a partir dessa compreensão, o desenvolvimento do jornalismo dentro da chamada comunicação organizacional”, relata. A FENAJ já se reuniu com os sindicatos de todo o país para traçar uma estratégia contra decisões como essa.

Para a presidenta do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Alessandra Mello, repórter desde que se formou em jornalismo, a equivocada decisão do TST tem apenas um motivo: “favorecer os patrões que não aceitam a jornada de 5 horas estabelecida para a profissão”. Além disso, ela vai de encontro ao arcabouço da regulamentação do trabalho jornalístico feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) estabeleceu um número específico para designar o assessor de imprensa. “Há uma construção na teoria e na prática que assessoria de imprensa é uma atividade jornalística. Tanto que nas diretrizes curriculares para os cursos de Jornalismo a assessoria de imprensa é uma disciplina específica”, afirma a presidenta.

De acordo com o presidente da Casa do Jornalista, Kerison Lopes, que atua em assessorias desde que se formou e hoje coordena a comunicação do PT e do deputado federal Reginaldo Lopes, o trabalho de assessor é também do jornalista, o assessor produz matérias, reportagens, releases e a maioria tem diploma e segue os mesmos princípios da ética e produção jornalística. Lopes destaca que “praticamente todas as decisões do Poder Judiciário em relação à nossa profissão são equivocadas, assim como a última proferida pelo TST, que considerou que assessor de imprensa não exerce função de jornalista”.

O diretor central de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte, Vitor Colares, que também já atuou como repórter em jornais da capital, é contra essa decisão por entender que o reconhecimento do assessor de imprensa enquanto jornalista é imprescindível para o exercício da atividade. “Essa decisão de não considerar assessor de imprensa como jornalista tem um pano de fundo econômico, os empregadores querem evitar a jornada de 5 horas de trabalho. Obviamente o trabalho do assessor é de jornalista, até por isso ele existe”, afirma Colares, que recebeu em 2019 o 1º Prêmio CAMP da Democracia, criado para condecorar os principais trabalhos feitos no Brasil em marketing político, realizado pelo Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político.

Para Jozane Faleiro, formada em jornalismo e assessora de imprensa desde 2001 e do projeto Sempre Um Papo desde 2009, “a assessoria de imprensa é uma das atividades do jornalista profissional, graduado em jornalismo. O assessor de imprensa com formação em jornalismo é quem tem o conhecimento técnico e prático da linguagem jornalística utilizada pelos veículos de comunicação, que, alinhada à pauta a ser divulgada, vai trazer a qualidade dos serviços prestados”, ressalta.

Para o jornalista Marcelo Freitas, que foi repórter dos jornais Diário do Comércio, Hoje em Dia, O Tempo e Estado de Minas e também assessor de comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Câmara Municipal de Belo Horizonte, é um grande equívoco essa decisão do TST. “Ambos trabalham com as mesmas ferramentas e conceitos do jornalismo. O jornalista que está, por exemplo, na assessoria de imprensa de um órgão público precisa entender o que é notícia, quais são suas características. Sem esse conhecimento técnico, ele não terá condições de atender de forma correta às demandas da imprensa. Fazendo uma analogia com um médico, é o mesmo que dizer que o médico que se tornou dono de um hospital deixou de ser médico. Ambos continuam médicos, da mesma forma que o jornalista de assessoria e o que trabalha em veículos de imprensa são jornalistas, porque a formação de ambos é a de jornalista”.

A FENAJ prepara, junto com os sindicatos, ações para reverter esse entendimento do TST. Acompanhe a FENAJ e o SJPMG nas redes sociais para saber mais sobre o que vai ser feito.

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