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Fiscalização do Ministério da Economia e do Trabalho aponta novas irregularidades no jornal Hoje em Dia

Fiscalização feita pelo Ministério da Economia e do Trabalho no Jornal Hoje Em Dia, de propriedade do ex-prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, apontou diversas irregularidades e descumprimentos da legislação trabalhista. A fiscalização ocorreu no ano passado e foi concluída em 31 de janeiro de 2021.

Foram lavrados 23 autos de infração, que vão desde retenção de documentos de trabalhadores demitidos até demissão sem pagamento de verba rescisória. A fiscalização foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de denúncias.

Os problemas apontados não são novidade para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), que move ações contra a empresa por demissão em massa sem pagamento de verba rescisória e não recolhimento de FGTS, e se somam a recentes irregularidades já denunciadas como o corte ilegal de 50% dos salários dos jornalistas contratados por 7h em plena pandemia, alguns com mais de duas décadas de serviços prestados ao jornal. As irregularidades também não são novidade para a Justiça do Trabalho, aonde a empresa, que tem hoje 118 trabalhadores, responde a nada menos que 277 ações trabalhistas, conforme certidão expedida pelo Poder Judiciário.

Entre as irregularidades estão débitos milionários com o FGTS, não pagamento do salário no quinto dia útil do mês, prorrogação da jornada além do limite legal de duas horas, não pagamento de hora-extra, não concessão de descanso semanal, retenção de documentos de trabalhadores demitidos, não pagamento de feriados e adicional noturno, não pagamento de verba rescisória.

No caso do FGTS, alvo de uma ação movida pelo SJPMG por causa do não recolhimento, foram lavradas duas notificações de débitos no valor total de R$ 907.188,23 .

Redução salarial
Como se não bastasse todos esses problemas, o jornal ainda anunciou em dezembro, ás vésperas do Natal, que a partir de janeiro todos os jornalistas contratados por sete horas teriam seus salários cortados pela metade. A decisão, já colocada em prática, impactou enormemente a vida dos jornalistas. Atingidos de repente por um bruta redução de vencimentos, muitos enfrentam dificuldades para pagar escola, as contas do mês e prestação da casa própria. O SJPMG solicitou o apoio do MPT para tentar convencer a empresa a não pratica mais essa irregularidade, mas foi em vão. O jornal propôs estabilidade de um ano como contrapartida pela redução da metade do salário, mas a proposta não foi aceita pelos jornalistas, que exigem o pagamento integral dos salários pelos quais foram contratados.

Para piorar a situação, a empresa efetuou um desconto nos salários de valores que teriam sido pagos a mais durante a vigência do benefício emergencial que complementou os salários cortados ou suspensos durante os meses de lockdown impostos pela pandemia. Alguns trabalhadores chegaram a receber menos que um salário mínimo.

Tudo isso se soma a uma série de descumprimentos e problemas que, infelizmente, são a marca do jornal, criado em 1985 e que fez história no estado de Minas com uma excelente produção jornalística e um time dedicado e competente de profissionais. O SJPMG vai tomar medidas jurídicas contra e empresa e seguir denunciando os desmandos do jornal que, em 2016, demitiu 36 jornalistas sem pagamento de rescisória. Alguns deles foram demitidos na própria casa pelo RH. A maioria já recebeu quase tudo após uma ação coletiva do SJPMG e também da ocupação da antiga sede do jornal, no bairro São Lucas, envolvida nas apurações da Operação Lava Jato.

[25/2/2021]

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