A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou na tarde desta terça-feira 6/10, em encontro internacional transmitido pela internet, a proposta de constituição de um Fundo Público de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas a ser mantido pela taxação das grandes plataformas digitais. As grandes plataformas digitais são identificadas pela sigla Gafam: Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft.
Os recursos viriam de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um tipo de tributo de competência exclusiva da União prevista na Constituição Federal, cuja receita é vinculada a um fim específico. A proposta será apresentada ao Congresso Nacional.
Participaram do encontro a presidenta da Fenaj, Maria José Braga, a presidenta da Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe (Fepalc), Zuliana Lainez, o presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Younes Mjahed, o primeiro vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real, a secretária-geral da Fenaj, Beth Costa, além de representantes de sindicatos de jornalistas das cinco regiões do Brasil.
A proposta da Fenaj está no Manifesto pela Taxação das Grandes Plataformas Digitais, pelo Fortalecimento do Jornalismo e pela Valorização dos Jornalistas. Por ela, o uso dos recursos do fundo obedeceria a critérios como respeito ao trabalhador, conformidade com a legislação brasileira e também com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Seriam contempladas empresas públicas, privadas, organizações e coletivos que garantam o emprego dos profissionais jornalistas, seguindo ainda critérios locais e regionais, de forma a promover a democratização, a pluralidade e a diversidade do jornalismo.
“A Fenaj está absolutamente aberta ao debate. Queremos conquistar a sociedade brasileira para a luta do financiamento público do jornalismo, para que ele cumpra seu papel fundamental na sociedade democrática”, disse Maria José Braga.
Jornalismo de qualidade
A proposta da Fenaj é uma resposta concreta à campanha da FIJ de implantação da Plataforma Mundial pelo Jornalismo de Qualidade. “Ficou claro na crise que a sociedade busca informação de qualidade, produzida por jornalistas profissionais. Nós continuamos a trabalhar, apesar da crise, porque a sociedade precisa da imprensa”, disse o marroquino Younes Mjahed. Ele informou que acabava de participar de reunião com o ministro da Tecnologia do seu país para tratar do mesmo assunto.
O presidente da FIJ elogiou a iniciativa da Fenaj e afirmou que é importante que propostas similares sejam buscadas em todos os países. “Nós, jornalistas, precisamos ter mais apoio das forças da sociedade civil. Estamos trabalhando para a sociedade e para a democracia”, disse.
Mjahed afirmou que a crise pela qual passa a imprensa mundial é um problema econômico e social, mas é também um problema político, e precisa ser resolvido como tal. “Os governos têm que ter estratégias para proteger o jornalismo, têm a obrigação democrática de proteger o jornalismo e os jornalistas”, disse.
O objetivo da FIJ, segundo seu presidente, é criar um debate internacional dos jornalistas e dos sindicatos de jornalistas, em cooperação com outras associações e com participação de toda a sociedade. “As plataformas são muito fortes, essa é uma luta mundial”, disse.
A peruana Zuliana Lainez disse que a reunião era um marco “de uma das propostas mais audazes da FIJ nas últimas décadas”. Ela ressaltou que nada mais saudável do que as grandes plataformas digitais pagarem um imposto para sustentar a produção do jornalismo de qualidade. Lembrou que essas multinacionais movimentam quantias bilionárias e têm faturamentos superiores aos produtos internos brutos de muitas nações. “O Facebook é mais importante economicamente do que a Alemanha, e não paga impostos”, exemplificou.
A presidenta da Fepalc disse que o jornalismo já estava precarizado antes da pandemia e que essa situação se aprofundou. “Precisamos de um programa de proteção social para o jornalismo autônomo e independente”, defendeu.
Duas necessidades urgentes
Dão Real, que participou da elaboração da proposta da Fenaj, explicou que ela atende duas necessidades urgentes, que estão sendo discutidas no mundo inteiro: o financiamento do jornalismo de qualidade e a taxação das grandes plataformas digitais.
“São duas coisas diferentes. O fomento público do jornalismo independe de tributação e a taxação das plataformas independe do fomento ao jornalismo”, disse. “A Fenaj apresenta uma alternativa que viabiliza os dois interesses.”
Segundo o primeiro vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, a realidade mostra que há um nexo entre as duas coisas. “Há consenso internacional que as grandes plataformas pagam muito pouco impostos, que têm ganhos exorbitantes e que se utilizam de muitos mecanismos para transferir seus lucros para paraísos fiscais”, disse.
Apesar de terem faturamentos bilionários, as plataformas digitais têm uma massa salarial muito reduzida, porque praticamente não têm empregados. “O faturamento não é repartido com os trabalhadores, se transforma em lucro líquido transferido para paraísos fiscais”, disse Dão Real.
Ele explicou que impostos não podem ter vinculação com o gasto, mas a Constituição de 1988 prevê no seu Artigo 149 a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que serve para promover uma intervenção da União numa situação em que precisa intervir, por causa dos seus efeitos danosos à sociedade. Também já existem outros fundos, como os da cultura e da criança e do adolescente. “Não há ineditismo nisso, não há nada de ilegítimo nisso”, enfatizou.
Clique AQUI para ler o Manifesto pela Taxação das Grandes Plataformas Digitais, pelo Fortalecimento do Jornalismo e pela Valorização dos Jornalistas.
Veja o vídeo do lançamento.
[6/10/20]