Entidades de defesa dos direitos humanos, liberdade de expressão e de imprensa divulgaram nesta terça-feira 11/8 uma carta pública pedindo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) corrijam as injustiças no caso do fotógrafo Alex Silveira (foto). O fotógrafo perdeu a visão após ter sido atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar, enquanto trabalhava na cobertura de uma manifestação de professores em São Paulo, em maio de 2000.
No dia 2/7, o STF aceitou o pedido da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para ingressar como amicus curiae (parte terceira interessada) no Recurso Extraordinário 1.209.429, que irá decidir a responsabilidade civil do Estado em relação ao fotógrafo Alex Silveira, ferido pela polícia durante cobertura jornalística.
O julgamento, previsto para sexta-feira 14/8, é última tentativa de reparar injustiça no caso de Alex Silveira e estabelecer precedentes que coíbam violações semelhantes à liberdade de imprensa e manifestação.
O fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira foi atingido por uma bala de borracha em seu olho esquerdo enquanto realizava cobertura jornalística de uma manifestação em 18 de maio de 2000. A bala foi disparada por um policial militar e levou à perda da visão do olho esquerdo. Desde então, ele luta por responsabilização, pedindo ao Estado de São Paulo que o indenize pelos danos causados à sua visão.
Apesar da indenização ter sido concedida na primeira instância, o TJSP reformou a decisão em 2014, considerando que havia culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento, já que ele teria “permanecido no local de tumulto”.
“Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública”, diz a carta assinada pelas entidades.
Assinam a carta: Abraji, Artigo 19, Associação para o Progresso das Comunicações (APC), Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), Conectas Direitos Humanos, Derechos Digitales-América Latina, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, Ifex, Ifex-ALC, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Pro Bono, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Intervozes, Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Repórteres sem Fronteiras (RSF).
Clique AQUI para ler a carta em português, inglês e espanhol.
(Com informações da Abraji. Crédio da foto: Sérgio Silva / Ponte Jornalismo. )
[11/8/20]