A Empresa Mineira de Comunicação (EMC) terá papel fundamental na promoção de Minas Gerais após a pandemia, com o projeto #MinaspraMinas, cujo objetivo é incentivar o turismo no estado. A informação foi dada ao SJPMG pelo novo presidente da EMC, jornalista Sérgio Rodrigo Reis (foto). Ele explicou que o projeto enfocará destinos que remetem à ideia de liberdade, sentimento do qual estamos privados nessa quarentena.
É um alento, num governo que começou anunciando o fim da Rádio Inconfidência AM, em 2019, e voltou atrás depois que o SJPMG e trabalhadores da rádio lançaram o movimento #ficainconfidência, que teve grande repercussão. O novo presidente da EMC, entretanto, não prometeu que a Inconfidência AM continuará existindo; disse que o seu conteúdo, sim, independentemente da plataforma.
Em entrevista ao SJPMG, Sérgio Reis, que assumiu o cargo em junho, anunciou também a criação do programa #MINASPRAMINAS AUDIOVISUAL, que pretende impulsionar o audiovisual no estado e ajudar na retomada do emprego e renda no setor, a partir da ativação da economia criativa. “O objetivo é posicionar Minas no cenário nacional e internacional como centro de excelência na capacitação nas áreas do audiovisual, com geração de emprego e renda”, disse.
O novo presidente da EMC também falou dos desafios da empresa, como a implantação do plano de cargos, salários e carreiras da empresa, das medidas de proteção dos trabalhadores durante a pandemia e do compromisso com a produção de conteúdo e informação de qualidade. Ele prometeu que as mudanças virão em diálogo com os trabalhadores das duas emissoras públicas.
Confira a seguir a íntegra da entrevista.
SJPMG – Você assumiu o cargo em junho, com um grande desafio de dirigir duas empresas de comunicação, a Rádio Inconfidência e a Rede Minas, com características diferentes. Que propostas a nova direção tem para as emissoras?
Sérgio Rodrigo Reis – Mesmo com características de gestão que as distinguem, a missão dos dois veículos de comunicação é a mesma: produzir conteúdo de qualidade para o cidadão mineiro. Isso não muda, nem mudará, independentemente do meio de transmissão que existe hoje e dos demais que possam vir a existir. Este é o ponto.
Avalio que este momento de consolidação da Empresa Mineira de Comunicação (Rede Minas, Rádio Inconfidência), além de um desafio, é uma oportunidade. A partir desse momento podemos, realmente, pensar a comunicação pública de forma integrada, mais eficiente e atrelada à nova realidade para a produção de conteúdo.
Com a unificação, poderemos ampliar os mecanismos de produção de conteúdo, privilegiando a qualidade da informação e atuar em diversas plataformas para levar informação, prestação de serviço, educação, cultura e arte de forma mais eficaz para o cidadão.
SJPMG – São emissoras públicas, embora uma seja empresa e a outra, fundação. Como elas irão cumprir essa função pública, dentro da programação?
SRR – A empresa nasce para garantir mais fluidez na gestão operacional e arrecadação de recursos para independência financeira e menos vínculo governamental, como todas as emissoras públicas são concebidas teoricamente. A unificação não terá impacto negativo na programação. Ao contrário, vai proporcionar inúmeras oportunidades de diálogos e sinergias.
SJPMG – A EMC foi criada por lei, em 2016. Essa empresa usa o CNPJ da Radio Inconfidência, e incorpora a Fundação Rede Minas, após a transferência da outorga de Fundação para a EMC. Isso envolve muitas mudanças, inclusive os regimes jurídicos dos trabalhadores serão diferentes (Rádio, CLT, e TV Minas, servidores públicos estatutários). O que a direção tem pensado para equalizar essa diferenciaça? A EMC vai mesmo sair do papel?
SRR – Se me permite, preciso fazer uma correção. A EMC já saiu do papel. Com a alteração do CNPJ da Rádio Inconfidência e a publicação do estatuto social da instituição ela já está em pleno funcionamento. Realmente, o nosso maior desafio é a gestão de pessoas. A direção, em conjunto com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), vem criando frentes de interlocução dentro do governo para garantir a alteração da lei de carreira dos servidores estatutários da Fundação TV Minas e a implantação do plano de cargos, salários e carreiras da EMC, que vai atualizar as antigas orientações das carreiras dos funcionários da Rádio Inconfidência. Ambos processos visam à construção de mecanismos para equiparação de jornada de trabalho presencial, cumprimento das atividades, atualização das atribuições para a nova realidade de mercado da comunicação e das telecomunicações e salários referente ao tempo de serviço de cada profissional.
SJPMG – Qual a expectativa da EMC, do ponto de vista editorial? TV e rádio terão linha editorial única?
SRR – Ambas emissoras são norteadas pela produção de conteúdo e informação de qualidade. Isso não muda, nem mudará, pois está na gênese da comunicação pública. O que pretendemos incentivar é um processo colaborativo de construção de formatos criativos, em sintonia com os novos tempos e anseios da população. O momento em que vivemos de queda dos padrões pasteurizados da comunicação e de até assimilação de alguns ruídos técnicos em prol do conteúdo, motivado pelo uso dos meios virtuais nesse período de quarentena, será um divisor. Já estamos nos adaptando aos novos tempos. E os meios de comunicação de massa que quiserem manter a relevância terão que fazer o mesmo. Esse é um grande desafio que enfrentaremos a curto e médio prazos, tanto para a Rádio Inconfidência, quanto para a Rede Minas. Algumas das respostas a este novo tempo já estão no ar com novos formatos que acabamos de estrear. Importante ressaltar que alterações e mudanças virão em diálogo com os profissionais que fazem parte desse processo.
SJPMG – Em 2019, a diretoria anterior anunciou que iria fechar a Rádio Inconfidência AM. O movimento #ficainconfidencia, criado pelo Sindicato dos Jornalistas, em parceria com os funcionários da rádio, conseguiu barrar essa decisão. A AM será mantida? Quais os planos para a emissora?
SRR – A perenidade do AM está muito além de uma vontade individual, pois dependemos do espectro para continuar operando. O que posso destacar é que a EMC vai buscar a melhor maneira de resguardar a produção e oferta desse conteúdo, hoje gerado pela Rádio Inconfidência AM, independente da plataforma de comunicação usada. Os meios de transmissão mudam e sempre continuarão mudando. Porém, como já disse, o que nunca altera é o interesse e a necessidade por uma produção de qualidade.
SJPMG – Que medidas a EMC e a TV Minas têm tomado pela segurança sanitária dos trabalhadores que estão presencialmente nas emissoras, em tempos de pandemia?
SRR – Os protocolos para a prevenção e o combate ao coronavírus são dinâmicos e, a cada dia podem mudar, dependendo da situação. O retrato de hoje, quando estamos na curva ascendente da pandemia, tem sido bastante rigoroso. Para os funcionários que estão exercendo as atividades presencialmente, foi adotado um sistema de alteração de horários de jornada e escala de revezamento, bem como o preenchimento de folha manual de ponto com a desativação das catracas, com vistas a evitar o contato físico com o sistema eletrônico existente na Fundação, cuja verificação se dá através de biometria. Há uma campanha educativa, como constantes informes, encaminhados a todos os servidores em atividade, e-mails e comunicados internos contendo informações acerca do novo coronavírus e das medidas orientadoras e necessárias ao enfrentamento da epidemia.
Além disso, há um reforço de limpeza promovendo a higienização por, pelo menos, duas vezes ao dia, de manhã (6h30) e à tarde (13h), das estações de trabalho, computadores, mouses, teclados e cadeiras. Os servidores foram orientados sobre a obrigatoriedade de manter a distância mínima de segurança nas estações de trabalho onde prestam seus serviços.
Seguindo as disposições legais, foram compradas e disponibilizadas flanelas, papel toalha e álcool em gel, distribuídos em pontos estratégicos ao longo de todos os ambientes da Fundação, como na entrada do prédio, nos banheiros e áreas comuns onde há maior fluxo de pessoas, e devidamente vistoriados e recarregados. Além do mais, vem sendo realizada a medição de temperatura de todos que ingressam nas dependências do prédio onde se localiza a Fundação TV Minas.
Nessa perspectiva, do cuidado com a vida dos profissionais, vêm sendo entregues máscaras do tipo PFF1/PFF2, além de pares de luvas descartáveis, aventais, toucas descartáveis, face shield, de acordo com a necessidade diária de cada área das emissoras de rádio e TV.
Os comunicados afixados em murais e encaminhados por e-mail reforçaram a obrigatoriedade de uso de máscara nas dependências da Fundação e informaram sobre a intensificação da limpeza de banheiros, corrimões, carpetes e áreas comuns. Os comunicados foram expressos ao mencionar a disponibilização de máscaras aos funcionários, conforme a escala semanal de trabalho e os telefones dos responsáveis pela distribuição de tais máscaras, a fim de que nenhum funcionário precise exercer a função sem a proteção devida.
Quanto à limpeza do ar condicionado, a avaliação de seu funcionamento é realizada constantemente. Sua manutenção preventiva e corretiva é realizada mensalmente.
Por oportuno, ressaltamos que, através do plano de contingenciamento da Secult, foram suspensas as visitas guiadas (exemplo: alunos de determinada escola que queiram conhecer a TV Minas) e reduzidas as entradas de entrevistados convidados pelos principais programas informativos da Rede Minas.
Todas as orientações repassadas aos funcionários e todas as medidas de combate e prevenção à contaminação que vêm sendo tomadas internamente nos ambientes de trabalho seguem, estritamente, as disposições normativas exaradas pela OMC e pelo governo de Minas, nos Decretos e Deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19.
SJPMG – A EMC tem que garantir a criação de um Plano de Cargos e Salários para os seus trabalhadores e revisar a Lei de Carreira dos servidores da Rede Minas. Esses planos estão em andamento, para rádio e TV? Qual é o andamento?
SRR – Esta foi a primeira ação que me envolvi diretamente ao chegar à Empresa Mineira de Comunicação, mesmo compreendendo sua complexidade, e que as consequências não dependem individualmente de ninguém. É uma construção. O que posso adiantar é que ambos os processos estão em andamento e os instrumentos estão sendo construídos de maneira paralela para garantir a equidade de direitos dos profissionais dentro das normativas legais.
Temos um grupo de trabalho interdisciplinar com outras instituições do governo, como a Advocacia Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda, para o desenvolvimento do plano de cargos, salários e carreiras da EMC. Meu gabinete tem aberto junto com o gabinete do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, interlocução com a Seplag e a Secretaria de Fazenda para alteração da lei de carreira, que neste momento está em fase de estruturação normativa para que sejam preservados os direitos adquiridos dos servidores da TV Minas.
SJPMG – Você tem alguma novidade para as emissoras para anunciar?
SRR – A Empresa Mineira de Comunicação será um dos principais eixos de promoção de Minas no pós-pandemia. O Projeto “#MinaspraMinas”, elaborado em âmbito da EMC e da equipe do Turismo da Secult, tinha como meta inicial a promoção dos destinos turísticos do Estado a partir dos destinos que nos remetem à ideia de liberdade, principal sentimento do qual fomos privados nesta quarentena. Quando apresentamos ao Governo de Minas, a receptividade foi tão positiva, que virou uma estratégia macro para retomada nos demais setores. Esta possibilidade de diálogo com as diversas instâncias públicas, tendo a EMC, como veículo para irradiar as ações, é algo promissor.
Outra ação recente e que vai impulsionar o audiovisual no estado de Minas Gerais e gerar conteúdos para o mercado é a criação e um braço de fomento ao setor aqui na EMC. A proposta do programa #MINASPRAMINAS AUDIOVISUAL, desenvolvido para Secult, também no âmbito da EMC, pretende ser uma importante ferramenta para retomada do emprego e renda a partir da ativação da economia criativa no Estado. Ele expressa a união entre a realização da política pública voltada para resultados tangíveis e o desejo dos profissionais, realizadores e trabalhadores do audiovisual. O objetivo é o de posicionar Minas no cenário nacional e internacional como centro de excelência na capacitação nas áreas do audiovisual, com geração de emprego e renda.
SJPMG – A Radio Inconfidência não cumpriu os dois últimos Acordos Coletivos de Trabalho de Rádio e TV assinados pelos sindicatos dos trabalhadores e patronais, nem concedeu os 4% de progressão de carreiras, previsto para 2020. A nova direção pretende honrar com estes pagamentos? Tem previsão para isso?
SRR – Os gabinetes da EMC e da Secult têm se empenhado em buscar diálogo com a Secretaria de Estado de Fazenda para tentar sanar qualquer dívida legal. Todavia, a deliberação para a concessão dos recursos depende de autorização do Comitê de Orçamento e Finanças do Governo.
(Crédito da foto: Eliane Gouvea.)
[14/7/20]