Autor de premiada tese de doutorado sobre a história da desigualdade no Brasil, Pedro Ferreira de Souza analisa os caminhos de reforma tributária e o nó da distribuição de renda no país.
Por Felipe Betim e Flávia Marreiro, no El País.
Pedro H.G. Ferreira de Souza é autor do mais influente estudo sobre a desigualdade brasileira nas últimas décadas. Seu doutorado pela Universidade de Brasília (UNB), Uma História de Desigualdade: A Concentração de Renda Entre os Ricos no Brasil, recebeu dois importantes prêmios na academia – o Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) e o Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – e se transformou em livro que é finalista no prêmio Jabuti. Pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), Souza se debruça nos dados de Imposto de Renda, em contraste com as pesquisas clássicas que levavam em conta a renda declarada em pesquisas domiciliares, e traça um perfil de um país no qual o 1% mais rico concentra 25% de toda a riqueza nacional. É esse arsenal de informação sobre a desigualdade brasileira nos séculos XX e XXI, incluindo a era PT, que ele agora compartilha e estuda conjuntamente com Marc Morgan, da equipe de Thomas Piketty, que mantém uma base de dados global sobre o tema (ainda que nossa Receita seja muito mais fechada do que em outros lugares do mundo).
Com o Congresso prestes a discutir uma reforma tributária que pretende, por ora, simplificar impostos indiretos, opina que está na hora de o país encarar o debate sobre “tapar os buracos” do Imposto de Renda, acabando com isenções e deduções, e, daí aumentar as alíquotas existentes. Ainda assim, adverte: “O efeito sobre a desigualdade será bastante positivo, mas definitivamente não vai resolver todos os problemas do Brasil nem transformá-lo num país europeu”.
Pergunta. As propostas de reforma tributária na mesa focam muito mais na questão da simplificação dos impostos indiretos. Alguma chance da questão distributiva entrar? O que, em sua opinião, não pode faltar na reforma?
Resposta. Acho que, até agora, quase tudo é sobre redução da burocracia, simplificação, diminuir conflito federativo… Mas há um relativo consenso entre as pessoas que estudam esse tema sobre o que poderia ser feito para melhorar também a distribuição de renda sem causar problemas econômicos de outra ordem. O ideal seria mudar a composição da carga tributária para aumentar a tributação sobre a renda e o patrimônio e aliviar os impostos indiretos, que tem um efeito regressivo na desigualdade e também causam distorções do ponto de vista da atividade econômica. Isso tornaria a composição de nossa carga tributária mais parecida com a de países ricos.
P. Quais são os caminhos para se chegar a isso?
R. Um ótimo começo seria resolver os problemas do Imposto de Renda, fechando os seus buracos, que são as deduções e o que entra na conta de seu rendimento tributário, que está submetido a uma alíquota padrão que vai até 27,5%. Não adianta mexer nas alíquotas sem mexer nessas coisas. Um dos problemas graves é a chamada pejotização, a pessoa que começa a receber como empresa, porque paga menos impostos, e aí depois repassa lucros e dividendos para ele mesmo sem pagar imposto adicional. A renda dos mais ricos é cada vez mais dominada por esses rendimentos que são isentos. Se você pega os dados da Receita, entre os mais ricos as alíquotas efetivas começam a cair bem no topo. Temos que ampliar a base tributável para incluir, no limite, todas as rendas, o que significaria tributar renda e capital do mesmo jeito ou do jeito mais parecido possível.
Em segundo lugar, devemos limitar ou reduzir as deduções, que estão beneficiando só quem declara Imposto de Renda. Por definição, são os 10% ou 20% mais ricos. Em alguns casos, como no caso de deduções de saúde, que não têm limite, acabam sendo muito altas. E acaba sendo uma forma de subsídio do Estado para pagar plano de saúde.
Feito isso, você poderia pensar nas alíquotas. No geral as pessoas dizem que se aumentar a alíquota vai aumentar a evasão e prejudicar a economia. Mas, na prática, temos evidências suficientes de que existe um bom espaço para aumentar para além de 27,5% sem que nada de ruim fosse decorrer. Países muito parecidos ao Brasil têm alíquotas que chegam a 35 ou 40%, um patamar razoável num futuro próximo. Um argumento bom é que poderíamos diminuir o imposto sobre pessoa jurídica, que também traz incentivos ruins para empresas não crescerem, e compensar aumentando na pessoa física. Com tudo isso conseguiríamos aumentar bastante a arrecadação do Imposto de Renda. O efeito sobre a desigualdade será bastante positivo, mas definitivamente não vai resolver todos os problemas do Brasil nem transformá-lo num país europeu.
(Crédito da foto: Camila Svenson.)
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[7/10/19]