Documento elaborado pelo economista Eduardo Moreira desmente argumentação do governo para forçar a reforma da Previdência e mostra como os trabalhadores, especialmente os mais pobres, pagarão a conta da “economia” que o Estado fará.
Manutenção de privilégios, desestímulo às relações formais de trabalho e contabilidade inconstitucional, são alguns pontos do documento 44 coisas que você precisa saber sobre a Reforma da Previdência, elaborado por Moreira em colaboração com Eduardo Fagnani e Paulo Kliass. O texto analisa a proposta de Reforma da Previdência do governo federal, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Entre as questões enumeradas, o documento destaca a importância da rede de proteção social ao trabalhador rural, que existe hoje e que garante a sobrevivência de parcela significativa dessa população, além de conter o êxodo para a área urbana; as experiências negativas de outros países com o regime de capitalização proposto; e contradições do alardeado déficit da previdência, chamando a atenção para o papel da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e das renúncias fiscais da contribuição de empresários e empregadores.
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(Publicado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz.)
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[29/4/19]